Juíza do AM declina à Justiça Federal a competência para o processo sobre os assassinatos de Bruno e Philips

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que a juíza de Direito Jacinta Silva dos Santos, titular da Comarca de Atalaia do Norte (AM), declinou da competência e enviou para a Justiça Federal o processo que trata dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips, ocorrido no mês passado, no Vale do Javari.

Segundo o TJAM, a magistrada observou que o relatório das investigações realizadas pelas Polícias Civil e Federal, e que consta nos autos processuais, concluiu que a motivação do crime estaria relacionada diretamente com os direitos indígenas, cuja análise da matéria jurídica é de competência da Justiça Federal.

Além disso, o Ministério Público também ponderou sobre as informações apresentadas no relatório e pediu a declinação da competência para a Justiça Federal. “Essas informações não constavam anteriormente nos autos, o que permitia, portanto, a atuação do Juízo estadual nesse processo”, explicou a juíza.

No final da tarde da última quarta-feira (06/07) houve um pedido das autoridades policiais que estão à frente das investigações para que a Justiça convertesse a prisão temporária de três investigados em prisão preventiva. Esse pedido deverá ser analisado agora pela Justiça Federal, caso aceite a declinação de competência.