Prefeituras do interior do AM ainda aguardam pagamento de 86% do valor total dos convênios da Seinfra

Faltando seis meses para fim do mandato do governador Wilson Lima (UB), o Governo do Amazonas só liberou 13,77% dos valores dos convênios para municípios do Estado realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana (Seinfra). Até esta terça-feira (05/06), foram pagos apenas R$ 8.345.166,59 do total de R$ 60.587.000,60 empenhados nos convênios, de acordo com o Portal da Transparência do Estado.

No total, faltam pagar 86% do valor dos convênios via Seinfra, de acordo com os números do Portal da Transparência, com 27 municípios: Alvarães, Amaturá, Anamã, Atalaia do Norte, Autazes, Barreirinha, Caapiranga, Canutama, Codajás, Eirunepé, Guajará, Humaitá, Iranduba, Japurá, Juruá, Manacapuru, Manicoré, Maraã, Maués, Novo Airão, Presidente Figueiredo, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Tapauá, Tefé, Tonantins e Uarini.

São convênios que deveriam enviar recursos ao interior do Estado para estádio de futebol, recuperação de sistemas viários, de ramais, calçadas, meio-fio e sarjeta, pavimentação, acesso a escolas, reconstrução de estrada, construção de mirante, reforma do ginásio poliesportivo, revitalização de orla turística, reforma e ampliação de terminal pesqueiro, construção de loteamento e drenagem, iluminação pública.

De acordo com a legislação eleitoral, desde o dia 2 de julho é vedado aos agentes públicos realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade), anunciou que irá fiscalizar o cumprimento da lei Lei 9.504/1997, no artigo 73, veda transferências voluntárias de recursos nos três meses que antecedem o pleito.

“Desde sábado, o governo não pode mais fazer esse tipo de ação. Se houver pagamento de convênios após essa data também é considerada conduta vedada. Os convênios em execução que não foram pagos estão suspensos até o término da eleição. A nossa Comissão de Assuntos Econômicos ficará de olho”, diz Nicolau, para quem o montante investido este ano mira a eleição de outubro.

Veja lista dos convênios via Seinfra, e os valores dos empenhos e pagamentos até esta terça-feira: