Amazonas repassa R$ 1 milhão para instituto executar proteção a defensores, comunicadores e ambientalistas

Após os assassinatos do jornalista inglês Dom Philips e o indigenista Bruno Pereira, no Vale do Javari, em junho de 2022, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), assinou Termo de Colaboração com o Instituto Mana, no último dia 22 de junho, no valor de R$ 1.040.000,00, para execução do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PEPDDH).

Conforme extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM), o prazo de vigência é de um ano. O Governo do Amazonas informou que implantou, em junho, o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PEPDDH), que será coordenado pela Secretaria de Justiça, em parceria com Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O objetivo é de “contribuir para medidas de proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação, na defesa dos direitos humanos”.

“O PEPDDH possui caráter permanentemente sigiloso e garante proteção e a continuidade do trabalho desenvolvido por defensores de direitos humanos, ativistas, grupos, instituições, organizações ou movimentos sociais, que se encontrem em situação de risco, vulnerabilidade ou com algum direito violado”, informou a Sejusc.

A secretaria informou que “as medidas de proteção poderão abranger ou ser estendidas ao cônjuge, companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes, que tenham convivência habitual com o defensor de direitos humanos”. E que “outra questão é a análise da gravidade da coação ou da ameaça, além da dificuldade de preveni-las ou reprimi-las pelos mecanismos convencionais de segurança pública”.

O Instituto Mana informou que sua atuação “visa contribuir na articulação de medidas para a proteção de pessoas que estão ameaçadas, por defenderem os direitos humanos, trabalhando em conjunto com a rede local estadual e os órgãos da esfera federal, ampliando assim, o Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos”.

O Instituto informou, ainda, que no Estado do Amazonas, o programa está em fase de implantação, aguardando o início da capacitação da equipe técnica. E que “entre as atribuições estabelecidas pelo Decreto 44.393/2021, caberá ao Instituto Mana, a sensibilização e orientação dos defensores e seus familiares quanto às regras e procedimentos de proteção, garantindo um acompanhamento jurídico, assistência social e psicológica às pessoas amparadas que estão em situação de risco, ameaça ou sofrem violações de seus direitos”.