MP propõe Ação Civil Pública contra Banco C6 por golpe de consignado em idosos e pensionistas

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de condenação em dano moral coletivo no valor de R$ 550 mil, contra a empresa Banco C6 Consignado S.A. Segundo ofício nº 004/2021, da Delegacia de Proteção do Consumidor – Decon, houve um aumento de ocorrências registradas por idosos aposentados e pensionistas, os quais foram vítimas do “golpe do consignado”.

O golpe consiste no depósito de valores provenientes de empréstimo consignado nas contas correntes de pessoas que nunca contrataram o serviço, sendo as parcelas consignadas descontadas da folha de pagamento da aposentadoria ou pensão da vítima. Conforme relato das vítimas, também há dificuldade em cancelar o contrato e devolver os valores ao Banco.

“A Ação Civil foi proposta devido à representação da Decon, em decorrência de BOs de consumidores. O juízo de origem encaminhou a denúncia ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania Cível – Cejusc, a fim de buscar conciliação. Não havendo tal conciliação, o processo retorna à Vara de origem para seguir até a decisão ser proferida”, explicou a Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª.