Sea Shepherd – ONG que protege o oceano – reúne 55 mil assinaturas por renovação de lei contra uso de botos como isca na Amazônia

A lei que proíbe a pesca e a comercialização do peixe piracatinga foi renovada na última quarta-feira (22/06) pelo período de mais um ano. A fim de pressionar o governo por sua extensão por tempo indeterminado, a Sea Shepherd – ONG que protege o oceano e seus ecossistemas – criou uma petição na plataforma Change.org, que reuniu mais de 55 mil assinaturas. As informações são do site Um Só Planeta.

O abaixo-assinado foi enviado, juntamente com um ofício, ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) e à Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) em tempo para a tomada da decisão sobre a renovação da medida e o período de vigência.

Na quinta-feira (23), aconteceu a reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Piracatinga, na qual foi anunciada a renovação da moratória pelo mesmo prazo da última renovação. Fazem parte deste grupo membros do governo federal, de ONGs e de instituições de pesquisa. A ONG já se mobilizava por essa extensão, considerada é crucial para a conservação dos botos da Amazônia, que têm sua carne utilizada como isca nessa pesca. Entretanto, seus pesquisadores ponderam a necessidade dessa lei não ter um prazo definido de validade.

Segundo os especialistas, para se estudar o real impacto de uma lei na proteção dos botos é necessário, pelo menos, 12 anos. Somente após este período é que as pesquisas poderão apresentar elementos para uma fiscalização adequada para a proteção dos botos.

“Não podemos ficar todo ano solicitando por mais prazo e sempre chegarmos à conclusão de que faltam dados, arriscando a decisão de um cancelamento da moratória, quando sabemos que é necessário tempo para podermos ter as respostas em mãos”, destaca Nathalie Gil, CEO do Instituto Sea Shepherd no Brasil e porta-voz da campanha.

Com validade inicial de cinco anos, a lei que proíbe a pesca e a comercialização da piracatinga surgiu em 2015. Depois, foi renovada pelo prazo de um ano por duas vezes. Agora, a moratória está válida até o dia 2 de julho de 2023 pela Portaria de número 1.0821/2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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O ofício enviado pela Sea Shepherd pede, ainda, que sejam adotadas medidas de redobrada proteção dos órgãos competentes em favor dos botos, além de que seja “retomada uma agenda positiva na região para garantir os direitos de todos a um meio ambiente equilibrado e saudável, como forma de preservar para as presentes e futuras gerações”.