Parlamentares rejeitam projeto proposto pela CPI da Saúde da Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei que obrigaria o Poder Público a  pagar contratos da saúde priorizando a ordem cronológica em que foram firmados com o Estado, foi rejeitado, na manhã desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O PL 441/2020 é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada em maio de 2020 na Casa Legislativa para apurar atos ilícitos nos bastidores da saúde do Amazonas.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado estadual Delegado Péricles (PL) disse que a propositura foi apresentada pela CPI com o objetivo de combater o beneficiamento indevido e, ainda, assegurar aos prestadores de serviço o cumprimento dos compromissos firmados em contrato, fundamentais para o pagamentos de servidores que prestam serviços à população.

“Eu considero a derrubada de tão importante projeto uma significativa derrota no combate à corrupção, ao beneficiamento na gestão pública da saúde do Amazonas. A CPI da Saúde segue lutando pra fazer o seu papel, mas infelizmente ainda temos enfrentados derrotas”, afirmou o deputado Delegado Péricles, que presidiu a CPI da Saúde.

De acordo com o deputado estadual, durante os trabalhos a Comissão constatou que muitas empresas deixavam de prestar serviços pela ausência de pagamento enquanto outras recebiam valor total sem necessariamente prestar 100% do que era contratado. Para Péricles, o principal prejudicado por esse beneficiamento indevido é a própria população, que é prejudicada pela caos administrativo instalado pela má gestão da saúde.

“Eu pude ver o quanto a herança de gestões tem prejudicado a saúde no nosso estado. Constatei o quanto a má gestão favoreceu a corrupção e tornou tudo mais trágico durante a pandemia. Pessoas foram indiciadas ao fim da CPI. Não estava tudo certo e esses projetos não surgiram sem motivos. Eu lamento que hoje o entendimento dos colegas tenha sido contra essa aprovação”, concluiu Péricles.