Empresa de saúde com contratos milionários com o governo do AM ganha R$ 500 mil de emenda parlamentar para programa ‘educativo’

A Associação Sustentabilidade, Empreendedorismo e Gestão em Saúde do Amazonas (Segeam), cuja atividade principal é fornecer enfermeiros em contratos que já somam pagamentos de R$ 164 milhões com o Governo do Amazonas desde 2019, ganhou R$ 500 mil de uma emenda direcionada pelo deputado estadual governista João Luiz Almeida da Silva (Republicanos) para colocar em prática um projeto educativo da Secretaria de Educação (Seduc) chamado ‘Sorriso Top.

O ‘Sorriso Top’ foi lançado no último dia 9, na Escola Estadual Marcantonio Vilaça I. De acordo com a empresa, as ações práticas terão início em julho vão até setembro de 2022, nas escolas estaduais Marcantonio Vilaça I, Marcantonio Vilaça II e Almirante Ernesto Mello Baptista, para cerca de 2 mil aluno, a um custo médio de R$ 250 por aluno.

O Dário Oficial do Estado (DOE) do dia 29 de dezembro de 2021 publicou o Termo de Fomento 29/2021, entre o Estado, via Seduc, e a Segeam, que tem por objeto o “repasse de recursos financeiros para realizar o ‘Sorriso Top”, “em atendimento a Emenda Parlamentar 007/2021 de autoria do Deputado João Luiz Almeida da Silva”, com prazo de 12 meses, contados de 28.12.2021 até 28.12.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, no valor global de R$ 500.000,00.

De acordo com o Portal da Transparência do Estado, a emenda do deputado destina recurso financeiro à Seduc, “visando a celebração de Termo de Fomento junto à Segeam para execução de programa educacional de saúde bucal nas escolas, com vistas na orientação e estimulação dos educandos, das redes estadual e municipal, nos hábitos de higiene bucal e da sua importância, bem como, levar atendimento e acompanhamento profissional aos alunos”.

A Segeam tem pelo menos dois contratos milionários com o governo do Amazonas: um de R$ 22.278.778,75 (valor mensal de R$ 1.831.132,50) para prestação de serviços de enfermagem hospitalar obstétrica (enfermeiros obstetras), em regime de plantões ininterruptos de 12 horas, a serem prestados em unidades da Secretaria de Estado de Saúde. E outro, de R$ 37.250.440,00 (valor mensal de R$ 3.061.680,00) para prestação de serviços de enfermagem hospitalar na área de urgência e emergência, em regime de plantões ininterruptos.

Segundo o Portal da Transparência do Estado, desde 2019, a empresa já recebeu R$ 164.333.658,12 de contratos com o Estado, sendo R$ 20,9 milhões em 2022, R$ 60,2 milhões em 2021, R$ 61,1 milhões em 2020 e R$ 20 milhões em 2019.

Notícias publicadas em sites de Manaus na semana passada, enviadas pela assessoria do governo e da empresa mostram uma fotografia do lançamento do ‘Sorriso Top’, com a participação do deputado João Luiz, ao lado da presidente da Segeam, Karina Barros.

Pagamentos feitos à empresa desde 2019, de acordo com o Portal da Transparência: