Câmara espera Paulo Guedes nesta quarta para explicar decreto de isenção de IPI e Zona Franca

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (01/06) esperando a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, convidado para falar sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos produtos. Como foi convidado, o ministro não é obrigado a comparecer. As informações são da Agência Câmara.

No início do ano, o governo editou algumas normas reduzindo as alíquotas de IPI da maioria dos produtos fabricados no País (decretos 10.979/22, 11.047/22 e 11.055/22).

As normas foram criticadas por parlamentares, empresários e produtores da região Norte. Segundo eles, os decretos reduzem drasticamente a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus (ZFM).

No início de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos dos decretos presidenciais para produtos de todo o País que também sejam produzidos pela ZFM. A liminar atende Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Solidariedade e ainda deve passar pela análise do Plenário da Corte.

O deputado Sidney Leite (PSD-AM), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e um dos parlamentares que pediu a vinda do ministro, afirma que os decretos desconsideram o pacto federativo e as regras estabelecidas na Constituição Federal. A medida, segundo ele, é “populista e sem planejamento adequado” e coloca em risco os milhares de empregos gerados pelas empresas situadas na Zona Franca de Manaus.

A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas também criticou a mudança na tributação. “A redução das vantagens fiscais da produção do PIM [Polo Industrial de Manaus] é um desserviço à política macroeconômica de desenvolvimento para a região da Amazônia Ocidental, elaborada para contribuir positivamente para a sua transformação, onde se localizam os maiores vazios demográficos e o maior segmento da linha de fronteira internacional”, diz nota da federação.

O requerimento de convite ao ministro Paulo Guedes foi subscrito pelos deputados Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Delegado Pablo (União-AM), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Jesus Sérgio (PDT-AC) e Helder Salomão (PT-ES).

A audiência está prevista para ser realizada no plenário 5, a partir das 9 horas.