Relatório da Comissão do Teste Público de Segurança diz que sistema eletrônico de votação é “íntegro”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu na tarde desta segunda-feira (30) o relatório final da Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança (TPS) 2021 do Sistema Eletrônico de Votação. Segundo o documento, que é um material conclusivo, nenhum dos “achados” identificados no Teste do ano passado violaram o sistema, que continua íntegro e seguro.

O relatório é assinado pelos dez membros da Comissão, composta por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Polícia Federal (PF), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e Sociedade Brasileira de Computação (SBC), além de três especialistas da área acadêmica e/ou científica.

Ao receber o documento, o presidente do TSE reconheceu que o trabalho da Comissão faz parte de uma união de esforços com especialistas de diversas áreas. “É uma contribuição feita à sociedade brasileira, que desenvolve um plano de melhorias. E as contribuições do TPS fazem parte do presente e do futuro da Justiça Eleitoral”, destacou.

O membro da Comissão e representante acadêmico Osvaldo Catsumi parabenizou o TSE pela realização da 6ª edição do TPS, que, de forma continuada, possibilita que seja aprimorado o sistema eletrônico de votação. “O nosso trabalho foi complementar às ações feitas pelos investigadores. É o trabalho deles que possibilita visões externas e que ajudam a melhorar o sistema. Nós apenas buscamos avaliar e apontar um melhor entendimento do que é possível fazer para tornar o processo ainda mais seguro”, afirmou.

Também participaram do encontro desta segunda, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, e os membros da Comissão Avaliadora Sandro Nunes Vieira, juiz auxiliar da Presidência do TSE; Patricia Sumie Hayakawa (MPF); Robson Paniago de Miranda (Congresso Nacional); Thiago de Sá Cavalcanti (PF); André Luiz Furtado Pacheco (TCU); Rafael Timóteo de Sousa Júnior (SBC); e Mamede Lima-Marques, Osvaldo Catsumi Imamura e Jamil Salem Barbar (comunidade acadêmica).

Acesse o relatório final da Comissão Avaliadora.

Diálogo e transparência

De acordo com o secretário de TI do TSE, Júlio Valente, o Teste Público de Segurança serve como um interlocutor com a sociedade, que tem participação plural e diversa, por meio dos investigadores, dos avaliadores e de diferentes atores além da Justiça Eleitoral. “A urna eletrônica e o processo eleitoral são uma construção coletiva. Esses representantes da sociedade ajudaram a contribuir, em seis edições de TPS, para o sistema de votação que temos atualmente e que funciona muito bem”, ressaltou.

O auditor do TCU André Pacheco destacou que o relatório também traz pontos importantes de transparência identificados no Teste e que já são aplicados nos pleitos eleitorais. Ele, que acompanhou in loco as eleições suplementares e o Teste de Integridade das urnas eletrônicas na cidade de Agudos do Sul (PR), em abril, contou que foi possível verificar a apuração feita pelos próprios eleitores. Segundo ele, por meio do Boletim de Urna, as pessoas conseguiram anunciar resultado idêntico ao divulgado pela Justiça Eleitoral.

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