Ministro indefere novos pedidos de de absolvição primária no momento processual do escândalo dos respiradores

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, relator do processo em que o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) é réu, acusado de superfaturamento na compra de ventiladores pulmonares (respiradores) para pacientes de Covid-19, não vai julgar, no atual momento processual, pedidos de rejeição de denúncia e absolvição sumária.

“No que se refere aos pedidos de rejeição da denúncia e absolvição sumária, anoto que tal análise já foi feita quando do recebimento da denúncia, em sessão de julgamento realizada em 20/9/2021, sendo descabida nova análise neste momento processual, pelo que indefiro tais pedidos”, diz Falcão, em decisão do último dia 19, sobre como e quais testemunhas de defesa vai ouvir no processo.

O Ministério Público Federal (MPF) imputa ao governador os delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações. Além de Wilson Lima, o STJ também tornou réus outras 132 pessoas. Segundo o MPF, os crimes ocorreram na compra de 28 respiradores, que não serviam para pacientes graves, e cujo superfaturamento teria causado prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o despacho de Falcão, o STJ deve ouvir 112 testemunhas no processo, de forma presencial e por videoconferência entre os dias 28 de junho e 1º de julho. As audiências serão na Justiça Federal do Amazonas, com início às 9h30. O réus serão ouvidos no dia 1º de julho, último diz.

No documento, o ministro diz que, “quanto ao pedido da defesa de Wilson Lima no tocante à ‘juntada aos autos das notas taquigráficas do julgamento que culminou com o recebimento da denúncia’, destaco que a integralidade da sessão de julgamento, ocorrida no dia 20/09/2021, foi transmitida, ao vivo, pela rede mundial de computadores e encontra-se disponível por meio dos links https://www.youtube.com/watch?v=_ldiAAuLuYs (manhã) e https://www.youtube.com/watch?v=II4EV6vo-0w (tarde).

As testemunhas arroladas pelo governador que deverão ser intimadas para comparecimento presencial são Nayara Maksou Moraes, Ítalo Valle Cortez, Thales Stein Schincariol, Níviea Barroso de Freitas, Cássio do Espírito Santo e Camila dos Santos Melo.

O MPF denunciou que Wilson Lima teria atuado diretamente para que um empresário cuidasse dos procedimentos para a compra dos respiradores – intermediação que, posteriormente, teria gerado as compras fraudulentas. Além disso, o MPF apontou que foram encontrados no gabinete do governador documentos que descreviam as empresas interessadas na venda dos equipamentos e os preços oferecidos, o que demonstraria que o mandatário acompanhava o processo de aquisição.

Veja a íntegra do despacho do ministro.