Ministro Dias Toffoli, do STF, rejeita ação de Bolsonaro contra Moraes por alegado abuso de autoridade

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (18) dar prosseguimento à ação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes sob alegação de abuso de autoridade.

“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, disse Toffoli na decisão.

O simples fato de o ministro ser relator do inquérito, diz Toffolo, “não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”.

Um dia antes, em mais uma ofensiva contra o Poder Judiciário, Bolsonaro havia apresentado ao STF a ação contra Moraes.

Em mensagem enviada a aliados por um aplicativo, o chefe do Executivo afirma que adotou a medida devido à postura do magistrado de “desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

Tercio Arnaud, assessor especial do presidente, compartilhou conteúdo em que é citado o ajuizamento da ação, que ficou sob relatoria de Dias Toffoli. O processo, já rejeitado, deverá ser usado politicamente pelo mandatário, que tem feito ataques reiterados ao Supremo. Moraes, que é relator de investigações contra o presidente, é um dos alvos preferidos de Bolsonaro.

Para embasar as críticas ao ministro, o presidente cita, no texto que enviou a correligionários, a “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo quer pela ausência de fato ilícito”.

“Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado”, diz o texto.

O presidente também diz que Moraes decretou “contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”. Afirma ainda que o inquérito das fake news “não respeita o contraditório” e não permite que advogados tenham acesso aos autos.

Além disso, Bolsonaro já havia apresentado um pedido de impeachment contra Moraes no Senado Federal. O presidente da Casa legislativa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), arquivou o pedido de impeachment sem submetê-lo ao plenário.

Na ocasião, o chefe do Executivo também havia solicitado o afastamento de Moraes de qualquer função pública por oito anos.

A formalização do pedido de impeachment ocorreu em agosto do ano passado, no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), aliados do presidente.

A nova iniciativa de Bolsonaro ocorre em meio ao tensionamento da relação entre o Executivo e a cúpula do Judiciário.

O presidente fez nas últimas semanas diversas insinuações golpistas em relação ao sistema eleitoral brasileiro, enquanto ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Supremo deram respostas duras às ilações do chefe do Executivo.

A informação é da Folha de São Paulo.