BC limita juro do cheque especial a cerca de 150% ao ano e libera tarifa

O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (27) que os juros do cheque especial serão de no máximo 8% ao mês. A medida passa a vigorar em 6 de janeiro de 2020. A modalidade de crédito é hoje uma das mais caras do país e não tem limite para os juros, ou seja, os bancos têm liberdade para definir a taxa. O BC publicou a Resolução 4.765.

Dados divulgados mais cedo pelo BC mostram que a taxa média do cheque especial alcançou 305,9% ao ano em outubro, o que equivale a uma taxa de 12% ao mês.Com o limite imposto agora, o juro anual será de cerca de 150% ao ano, no máximo, de acordo com o Banco Central.

Em contrapartida ao limite para os juros, o BC anunciou que bancos poderão cobrar uma tarifa para disponibilizar o limite de cheque especial aos clientes, o que não ocorre hoje.Para limites de crédito de até R$ 500 está vedada a cobrança. Acima desse valor, as instituições poderão cobrar uma tarifa mensal de até 0,25% do valor que exceder R$ 500.

De acordo com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, atualmente, cerca de 19 milhões de clientes têm limite de até R$ 500.
Quem optar por não ter o cheque especial disponibilizado na conta, não vai pagar a tarifa.

Em nota, o Banco Central afirmou que a medida tem como objetivo tornar o cheque especial um produto “menos agressivo e mais eficiente”. “Importante destacar que a experiência internacional mostra que a definição de limites de taxa de juros e a cobrança de tarifas para linhas emergenciais estão presentes em regulamentação de economias avançadas e emergentes”, explicou o BC.