Obra da AM-010, rodovia alvo de protestos por causa de atoleiros, recebe mais dois aditivos que somam R$ 13 milhões

O governo do Amazonas, via Secretaria de Infraestrutura e Região Metropolitana (Seinfra) publicou mais dois aditivos que somam R$ 13,6 milhões e ao contrato com o Consórcio A-010 para a restauração da rodovia que liga Manaus aos municípios de Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Silves e Itapiranga. Os Termos foram publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) com a a data do dia 10 de maior. A obra, que estava parada até a semana passada, de acordo com o ‘Mapa Vivo de Obras’ do governo, passou a ser classificada como em “andamento”.

O Segundo Termo Aditivo ao contrato no 027/2021-Seinfra tem como objetivo “reequilíbrio financeiro”, no valor de R$ 2.356.536,04, “referente à 1ª e 2 ª medições, em virtude da revisão de preços dos insumos betuminosos”. O Terceiro Termo Aditivo tem como objetivo o “acréscimo de serviços no montante de R$ 11.327.413,54, equivalente a 3,09% do valor do ajuste. Os documentos foram assinados pelo secretário da Seinfra, Carlos Henrique dos Reis Lima.

Na semana passada, o site ‘Mapa Vivo de Obras’ da obras informava que a obra da recuperação da rodovia AM-010, estava “paralisada”. A obra foi anunciada pelo governador Wilson Lima (UB) em agosto de 2021, com a promessa de entregar 100 quilômetros prontos até o final do ano e a geração de 10 mil empregos com a obra, o que não aconteceu. Até março, o governo só havia pago menos de 10% do contrato de R$ 366 milhões para a reforma dos 250 quilômetros da rodovia, de acordo com informações no Portal da Transparência do Estado.

O consórcio AM-010 é formado pelas empresas Pomar Comércio de Derivados de Petrólio e Construção Eireli (50%), Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda. (10%), Iza Construções e Comércio Eireli (10%, Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda. (20%) e Best Transportes e Construção Ltda. (10%).

Desde o ano passado, taxistas, motoristas particulares e moradores de comunidades ao longo da AM-010 têm realizado manifestações de protestos, com interdições de trechos da rodovia, pedindo que o governo faça manutenção contra os buracos, que pioram a cada dia com as fortes chuvas na região. Segundo eles, acidentes já provocaram a morte de várias pessoas, em função da precariedade do asfalto em vários trechos.

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou, no último dia 11/05, que ajuizou Ação Civil Pública visando a realização imediata de obras de recuperação que garantam a trafegabilidade da rodovia AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara. Ação, proposta pelo Promotor de Justiça Rômulo de Souza Barbosa, na segunda-feira (09/05), inclui pedido de tutela de urgência e busca, ainda, a adoção de medidas que comprovem a efetividade do projeto de recapeamento e ampliação da Estrada Estadual.

Segundo o Promotor de Justiça Rômulo Barbosa, da 1ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, a situação se agravou bastante nos últimos três meses. “Além do aumento de trechos de atoleiros, pontos em que a pista cedeu parcialmente, intervalos não pavimentados e da falta de pista lateral para acostamento, a incompleta sinalização na maior parte do trajeto prejudicam ainda mais a população que precisa chegar a Manaus para realizar, principalmente, atendimentos médicos”, disse.

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia de irregularidades nas obras de reforma e modernização da rodovia AM-010, de 250 quilômetros, que liga Manaus a Itacoatiara, Contrato 027/2021-Seinfra (Secretaria de Infraestrutura), no valor de R$ 366 milhões, sendo R$ 214,9 milhões (R$ 214.965.652,60) do governo federal e R$ 151 milhões (R$ 151.086.208,82) do Estado do Amazonas. No ano passado, o deputado estadual Dermilson Chagas denunciou que todo o processo que envolve o Governo do Amazonas e as obras da AM-010 está coberto de fortes indícios de “dilapidação do erário, desde o processo de contratação”. Antes mesmo do anúncio do resultado da licitação, ele disse que recebeu uma denúncia com os nomes das empresas que iriam ganhar a concorrência.

Site do governo do Amazonas informa que recuperação da rodovia AM-010 está parada