Deputado defende investigação federal sobre denúncia de grampos ilegais de autoridades no Amazonas com sistema da SSP

O deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos) defendeu, nesta quarta-feira (11/05), que as investigações sobre denúncias de que a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) promoveu escutas ilegais de autoridades do Judiciário, do Ministério Público (MP-AM) e da própria Polícia Civil, com o uso do sistema de interceptação telefônica Guardião, sejam encaminhadas para o âmbito federal.

O deputado se pronunciou sobre informação do jornal Diário do Amazonas, dando conta de que a operação ‘Garimpo Urbano’, do MP-AM, “apontou um sistema de grampos com suspeitas de rastreamento de autoridades” pela SSP-AM, entre 2020 e 2021, na gestão do então secretário de Segurança Pública Luismar Bonates, coronel da Polícia Militar do Estado (PM-AM).

A operação ‘Garimpo Urbano’ apontou o desvio de ouro na Secretaria Adjunta de Inteligência (Seai) apreendido em operações policiais, com a participação de agentes da SSP-AM, sob o comando do secretário Adjunto de Inteligência, Samir Garzedim Freire, que foi preso acusado de extorquir garimpeiros e roubar ouro. De acordo com o MP-AM, esses desvios chegaram a 60 kg de ouro, em torno de R$ 18 milhões.

De acordo com a matéria do Diário do Amazonas, Bonates tinha um interesse especial na chamada “maleta espiã”, da qual passou a ter total controle, segundo revelação feita por Samir no depoimento ao Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-AM.

Dermilson Chagas (Republicanos) defendeu que as investigações devem ser encaminhadas para o âmbito federal, pois, segundo ele, o estado abusou dos limites constitucionais e perdeu o controle de seus órgãos de segurança. O deputado disse ainda que a Secretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas precisa ser auditada.

“Agora, nós estamos vendo um depoimento de um secretário em que existiu uma finalidade para ouvir desembargadores e o Ministério Público. Então, isso mostra que o Estado rompeu os limites constitucionais, que precisa de mais controle, que se precisa acompanhar de perto isso. Os atos passam a não ter controle, eles criam ramificações fora das instituição como foi a questão do Samir em que ele estava roubando ouro das pessoas, utilizando a estrutura do Estado para outra finalidade”, disse o parlamentar.

Para Dermilson, o caso é grave, “não pode ficar debaixo do tapete”, e o governador Wilson Lima deve dar satisfação à sociedade. O parlamentar questionou ainda sobre quantas “maletas espiãs” existem, quando foram compradas, por ordem de quem e quem opera.

Recomendação

Em julho de 2021, o MP-AM recomendou ao governador Wilson Lima (PSC), ao então secretário de Segurança Pública, Loismar Bonates, e à delegada-geral de Polícia Civi, Emília Ferraz, a transferência do sistema de interceptação telefônica Guardião e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para a estrutura da Polícia Civil do Amazonas.Os dois sistemas eram operacionalizados pela Seai, o que contrariava as determinações legais vigentes.

Segundo o MP-AM, as interceptações telefônicas constituem meio de prova invasivo à intimidade de um investigado, em razão do que, legalmente, a constituição desse acervo probatório permanece limitado à Autoridade Policial, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário (Lei Federal nº 9.296/1996, arts. 3º e 6º).

“A manipulação de dados sigilosos captados em interceptação telefônica por pessoas estranhas aos quadros de pessoal da Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário contraria todos os preceitos normativos citados, além de representar ingerência indevida da Seai sobre a atividade desenvolvida pela Polícia Judiciária Amazonense”, apontou o MP-AM.

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