Amazonas
Governo do Amazonas lança dispensa de licitação para UTI em Tefé, dois anos após o início da pandemia de Covid-19
Secretaria justifica dispensa citando a pandemia em projeto que inclui recursos humanos, equipamentos e obras de adequação de espaço físico.
Mais de dois anos após o início da pandemia de Covid-19, que já matou 14.172 pessoas no Estado, o governo do Amazonas, via Secretaria de Saúde do Amazonas (SES), lançou dispensa de licitação para contratar empresa para fornecimento de médicos, com disponibilização de equipamentos, materiais, insumos e medicamentos, incluindo serviços de nefrologia de diálise e adequações de estrutura física para o funcionamento de 10 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) adulto, tipo 2, na Unidade Hospitalar do município de Tefé, pelo período de 180 dias.
O Edital de dispensa cita a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), o Decreto 43.169, de 10 de dezembro de 2020, o Decreto 40.485, de 27 de março de 2019, o Decreto 37.056, de 23 de junho de 2016, e o Decreto 34.159, de 11 de novembro de 2013, mas não explicita os motivos para o Estado, via SES, não realizar a licitação ou concorrência. A data para recebimento das propostas e documentos de habilitação vai de 06/05/2022, à zero hora, até o dia 10/05/2022, às 23h59.
De acordo com representantes de empresas de recursos humanos da área de saúde ouvidas pelo 18horas, não há empresas conhecidas no Amazonas com esse perfil. E a dispensa pode beneficiar empresas específica, visto que a modalidade não é publicada em jornais ou Diário Oficial, mas no site e-compras do governo.
O início da sessão da dispensa de licitação eletrônica acontece neste dia 11/05/2022 às 9h. Além de não trazer maiores justificativas para a dispensa de licitação, o Edital pode beneficiar uma empresa de mão de obra em saúde que também forneça os equipamentos, além de fazer serviço de uma construtora, para adequar a estrutura física da unidade, pois agrupa em um único projeto a contratação de recursos humanos, equipamentos e obras de adequação de espaço físico.
O projeto básico diz que atualmente no Amazonas além de Manaus, Parintins na Região do Baixos amazonas, disponibilizam leitos de terapia intensiva, sendo emergente a necessidade de descentralização desses serviços para as demais regiões de saúde do estado, “considerando a atual situação que o mundo enfrenta ocasionado pela infecção do novo Coronavírus, que causa a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS-COV-2) com consequências sistêmicas, evidenciando-se a necessidade de incorporar um modelo de atenção hospitalar frente aos desafios da pandemia, fortalecendo o papel desta SES na gestão de serviços de saúde”.
No último domingo, o governo do Amazonas informou o diagnóstico de seis novos casos de Covid-19, sem mortes. Entre os casos confirmados de Covid-19 no Estado, há três pacientes internados, em leitos clínicos, na rede pública de saúde do interior do estado, conforme informado pela SES.
Unidade Hospitalar de Tefé atende a seis municípios (Alvarães, Japurá, Juruá, Maraã, Tefé e Uarini), com uma população de cerca de 134 mil pessoas (estimativa IBGE 2020). E não ganhou UTI do governo do Amazonas no auge da pandemia. Na região, até o último dia 08/05, de acordo com a Fundação de Vigilância em Saúde do Estado (FVS) morreram 328 pessoas de Covid.
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