AM: governo ignora Ministério Público e prorroga contrato no Francisca Mendes

O governo do Amazonas informou, na tarde desta terça-feira, que vai prorrogar por seis meses o contrato da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) com a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol) para a gestão do Hospital Universitário Francisca Mendes, que encerraria no dia 4 de dezembro. A decisão ignora recomendação do Ministério Público do Estado (MP-AM) que ajuizou ação contra a fundação com base em parecer da própria Procuradoria Geral do Estado, que afirmou não estar entre as finalidades da Unisol a prestação de serviços médicos e hospitalares.

Conforme a recomendação do MP-AM, a Susam não poderia renovar nem celebrar quaisquer contratos, convênios, termos e cooperação para prestações de serviços médico-hospitalares ao governo do Estado do Amazonas, ou a qualquer outro ente público com a Unisol. O MP-AM também pediu a suspensão da prestação de serviços médicos hospitalares.

Segundo informações do secretário da Susam, Rodrigo Tobias, o Estado vai precisar “desse tempo de transição em razão da definição do novo modelo e da necessidade de continuidade do serviço essencial prestado pelo hospital, para que não gere maiores prejuízos aos usuários e à administração pública. Segundo ele, “é o período necessário para que a Fundação Unisol também resolva as pendências com fornecedores e com seus funcionários, tudo com o acompanhamento da Susam”.

O Francisca Mendes é a unidade de referência em cardiologia e suas subespecialidades, além de oferecer tratamento em neurologia e neurocirurgia e certificado como Hospital de Ensino. Possui, ainda, um núcleo para a realização de teleconsultas e exames cardiológicos a distância, fazendo parte da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Amazonas, atendendo com eficácia a demanda da região Norte.

Sobre a ameaça de paralisação de alguns serviços na unidade, o secretário de Saúde disse esperar que a decisão de prorrogação por seis meses do contrato traga tranquilidade a todos os fornecedores, incluindo a Socceam, que anunciou parar cirurgias eletivas, por falta de pagamentos.

A Susam chegou a anunciar, no início de novembro, o processo de transição de gestão do Francisca Mendes, para a saída da Unisol. O secretário Rodrigo Tobias esteve na unidade e apresentou a Comissão de Transição, formada por servidores efetivos, sendo três da Susam e três do próprio hospital. A comissão deveria organizar a carta de serviços da unidade, além de levantar todos os débitos pendentes da Unisol com fornecedores.

Na época, Tobias disse: “Queremos assegurar uma transição tranquila para quem trabalha, para fornecedores e, sobretudo, aos usuários e pacientes. A missão dessa comissão é garantir que tudo ocorra de forma planejada e organizada para um novo momento que se constrói”. Segundo ele, com o término do contrato, a Susam iria gerir o hospital até à definição de um novo modelo de gestão para a unidade. “No primeiro momento, sairemos da gestão terceirizada para a gestão direta da secretaria que perdurará enquanto defininimos o modelo futuro de gestão”, afirmou.