Agência aponta que presídios do AM continuam dominados por faccões criminosas

Com o títutlo ‘Ou escolhe um lado ou morre: facções pressionam detentos e ex-presidiários no Amazonas’, reportagem da Agência Pública, publicada no último fim de semana, ouviu pessoas presas, ex-detentos e familiares que relatam a violência dos grupos criminosos e denunciam tortura no sistema carcerário do Estado. Fundada em 2011 por repórteres mulheres, a Pública é a primeira agência de jornalismo investigativo sem fins lucrativos do Brasil.

A Agência Pública informou que conversou com familiares de presos, ex-detentos, pessoas que cumprem pena em regime domiciliar e ativistas pelos direitos humanos que também afirmaram que facções controlam a vida de quem passa pelo sistema penitenciário amazonense. Para preservar a identidade das fontes e evitar represálias, são utilizados nomes fictícios. Também foram alteradas e suprimidas algumas informações pessoais, como idade e sexo.

Amanda, uma das entrevistadas, disse à Agência que “a força (das facções) é enorme”. “Eu vou te falar porque eu vi. Vou te falar por pessoas que estavam comigo na cela e eram [presas por] tráfico. Se o cara tá lá dentro e é (preso por) tráfico, ele tem um comandante aqui fora. Independente de ele estar preso, ele (o comando da facção) passa a ordem pela boca do advogado”, contou Amanda. Ela se classifica como uma exceção entre os presidiários por ter conseguido escapar da pressão das facções para o cometimento de crimes. “No masculino (pavilhões masculinos) é mais difícil (escapar da coação)”, diz.

A mulher afirma que ex-detentos ligados a facções nos presídios são coagidos a permanecerem nas organizações mesmo após o cumprimento das penas. Uma pessoa que saiu da prisão só consegue se afastar (da facção criminosa que manda nos presídios) se comprovar ter se tornado frequentador assíduo de igrejas evangélicas, relata. Do contrário, segundo ela, ou trabalha para as facções (com tráfico e confrontos armados) ou é morta.

“É a única forma que eles permitem. Aí o que acontece, a pessoa entra num regime. ‘ah tu queres servir (servir à Deus)? Beleza, tu vais entrar no regime’. Eles passam a acompanhar aquela pessoa por um bom tempo, passam a verificar se ela está indo para a igreja mesmo, se ela mudou de vida, passam a visitar a casa dela, a fazer perguntas para os vizinhos”, conta.

A reportagem diz que, de acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Caupolican Padilha, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap) estaria dificultando o acesso à informações e ignorando denúncias de tortura por parte de agentes e de ampliação de facções nas unidades. Em entrevista à reportagem, Padilha ressaltou que há pelo menos um ano a comissão solicita, sem sucesso, reuniões com a Seap. Além disso, destacou que os representantes da comissão avaliam judicializar as denúncias recebidas.

Questionada pela Pública, a Seap não esclareceu os motivos de não atender às solicitações. O órgão alegou, em nota, não haver “nenhum registro ou indício que agentes de ressocialização estimulem confronto criminoso” e que não compactua com atos contrários aos princípios do órgão. A instituição disse utilizar equipamentos avançados para atuar nos presídios e que trabalha no isolamento de lideranças criminosas.

A reportagem lembra que, em 2021, o Amazonas concentrou a maior taxa de mortes violentas do país, com 36,8 vítimas para cada 100 mil habitantes, segundo o Monitor da Violência. E que, em junho, ônibus foram incendiados em Manaus e houve ataques a escolas, delegacias e órgãos públicos após a morte de um membro do Comando Vermelho (CV) — considerada a maior facção do estado — em confronto com a Polícia Militar.

A Agência informa que, sete meses depois, o Ministério Público Estadual informou ter denunciado dez membros do CV pelos ataques. E ainda que, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), dos dez denunciados, dois estão presos, dois em monitoramento eletrônico, dois foragidos e os demais não têm mandados de prisão em aberto. O processo segue em segredo na 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital.

Veja a íntegra da reportagem.