Governo reduz previsão do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.031 em 2020

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou nesta terça-feira (26) redução no valor do salário mínimo de 2020, passando de R$ 1.039 para R$ 1.031.

A mudança será feita por meio de uma mensagem modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2020, que já foi enviado ao Congresso em agosto (prazo estabelecido pela legislação).

A redução se deve à mudança na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano, que é usado para reajustar o salário mínimo. Em agosto, quando a proposta orçamentária foi enviada ao Congresso, o governo estimava que o índice avançaria 4%. No entanto, a projeção mais recente aponta para um INPC de 3,5% neste ano.

Ainda que com valor menor, 2020 será o primeiro ano em que o salário mínimo ultrapassa o patamar de R$ 1 mil. Atualmente, o mínimo é de R$ 998.

O secretário Waldery Rodrigues lembrou que o governo federal tem até o dia 31 de dezembro para enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da correção automática do salário mínimo.

Ele indicou, no entanto, que o valor do mínimo para o próximo ano dificilmente será alterado.

“Como estamos em 26 de novembro, temos poucas semanas para envio dessa política de salário mínimo. Hoje, a referência mais direta para o salário mínimo [de 2020] é de R$ 1.031”, declarou.

O último ano de vigência da lei que tratava deste assunto foi 2019. A fórmula levava em conta a variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). O Ministério da Economia tem indicado que a nova regra será baseada somente na correção pela inflação, isto é, sem a possibilidade de aumento real.