Judiciário Estadual divulga relação de cartórios com titularidades vagas, por recomendação do CNJ

O Poder Judiciário do Estado do Amazonas, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM), tornou pública a relação de serventias extrajudiciais (cartórios) cujas titularidades encontram-se vagas, estando estas, consequentemente, sendo ocupadas por profissionais na condição de interinos e aptas para, futuramente, serem ocupadas por delegatários que venham a ser aprovados em concurso público.

Ao dar publicidade à relação, a Justiça Estadual atende ao que dispõe a Resolução nº 80, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a divulgação por parte das Cortes Estaduais, duas vezes ao ano – no primeiro e segundo semestre – da lista de vacância dos serviços notariais e de registro.

No âmbito do Amazonas, em 2017, foi lançado concurso público para serventias extrajudiciais que culminou, no primeiro semestre de 2021, com a outorga a mais de 50 aprovados para atuar como delegatários titulares na capital e em comarcas do interior. Conforme jurisprudência, se por ventura uma serventia tiver sua titularidade vaga durante o curso de um certame público, esta só pode vir a ser disponibilizada para ocupação por candidato aprovado (via certame) em um concurso futuro.

Conforme publicado na edição da última quarta-feira (27) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), no Amazonas, as seguintes serventias extrajudiciais estão com as titularidades vagas e, por consequência, ocupadas temporariamente por interinos: 8.º Registro Civil das Pessoas Naturais (Manaus); 4.º Registro Civil das Pessoas Naturais (Manaus); Cartório Único de Caapiranga; 8.º Tabelionato de Notas (Manaus); 7.º Registro Civil das Pessoas Naturais (Manaus); 1.º Ofício de Manacapuru; 2.º Ofício de Manacapuru; Cartório Único de Barreirinha; Cartório Único de Guajará e Cartório Único de Santa Isabel do Rio Negro.

A “Lista de Vacância das Serventias Extrajudiciais do Amazonas”, conforme publicação na edição da última quarta-feira (27 de Abril de 2022) no Diário da Justiça Eletrônico pode ser acessada no link a seguir: https://www.tjam.jus.br/index.php/component/fileman/?view=file&routed=1&name=diario.pdf&container=fileman-attachments