MPF pede multa para a União por não proteger povos isolados no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu à Justiça Federal que determine a aplicação de multa diária à União por não prestar apoio operacional, por meio das forças de segurança, para garantir a integridade física e moral dos povos indígenas isolados do Vale do Javari – localizado no extremo oeste do Amazonas – e dos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) que atuam nas Frentes de Proteção Etnoambiental localizadas na região. A medida foi determinada por decisão judicial, mas não foi cumprida.

Íntegra do pedido.

A decisão também indicou que o Ministério Público Federal estava autorizado a requisitar o apoio da Polícia Federal, do Exército Brasileiro, da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança para as frentes de proteção, o que foi solicitado pelo MPF por meio de ofício. Apesar da decisão e da manifestação do órgão, ainda não houve resposta por parte da União.

O novo pedido do MPF à Justiça estabelece que a multa diária deverá ser calculada a partir da data de intimação da decisão judicial que determinou o apoio às bases da Funai. O MPF também requer que a União comprove o cumprimento de outra decisão, referente à reestruturação das frentes de proteção, proferida em dezembro de 2018, mediante a apresentação de cronograma que contemple os mecanismos de repasse orçamentário para tanto.

No pedido, o MPF ainda requisitou à Justiça que seja estipulado prazo limite para cumprimento de ambas as decisões judiciais, tanto em relação à reestruturação das bases quanto sobre o apoio emergencial, com imediata aplicação da proibição de veiculação de publicidade institucional da União, exceto em situações emergenciais como epidemias em saúde, em caso de violação do prazo estabelecido.

De acordo com informações repassadas pela Funai, o Ministério da Defesa ainda não emitiu ordem de serviço ou autorização formal para que o Exército apoie a ação das bases de apoio do Vale do Javari. A Polícia Federal ou o Ministério da Justiça também não mobilizaram efetivamente esforços para tanto. O MPF considera imprescindível a atuação do Exército para dar continuidade ao monitoramento, bem como dos demais órgãos da União que atuam no âmbito da segurança pública.

Diversos ataques ocorreram este ano nas bases de proteção da região do Vale do Javari, inclusive com assassinato de servidor da Funai que atuava nas bases, ocorrido no município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus).

O pedido do MPF já foi protocolado na Justiça Federal e aguarda decisão judicial.