Deputado pede que governo do Amazonas informe como vai gastar R$ 1,5 bilhão de Fundo de Infraestrutura

O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) disse que, se o governo do Estado não informar à Assembleia Legislativa (ALE), em uma semana, o destino de R$ 1,5 bilhão de empréstimo autorizado pela Casa, no último dia 28/04, vai ajuizar uma ação na Justiça para que seja dada transparência sobre os gastos.

A ALE aprovou a Mensagem Governamental 29/2022, que autoriza o governo do Amazonas a usar o empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto ao Banco do Brasil para o Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam), criado no mesmo dia, sem informações específicas sobre onde, quando e de que forma serão empregados os recursos.

Os deputados Wilker Barreto Ricardo Nicolau (Solidariedade) votaram contra as duas matérias.
“O meu posicionamento é muito simples, se o governo não enviar a esta Casa, em uma semana, o destino de R$ 1,5 bilhão do contribuinte, eu vou ajuizar até que provem para onde vai o dinheiro, sob pena de dano ao erário. Não estamos falando de trocados”, disse Wilker Barreto.

O PL nº 182/2022 criou o Fideam, que passa a ser gerido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), segundo o governo, com o objetivo de viabilizar investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e de infraestrutura, “visando à promoção do desenvolvimento estadual”. O PL nº 201/2022 autoriza o Governo Estadual a utilizar empréstimo de R$ 1,5 bilhão contratado junto ao Banco do Brasil, no ano passado, para fortalecer o Fundo.

Segundo a justificativa da Mensagem, os recursos do Fideam poderão ser aplicados em contrapartida de convênio, termo de parceria, contrato de repasse e outros instrumentos congêneres. Também podem ser aplicados nas transferências fundo a fundo e destaques orçamentários para a execução de obras, aquisição de equipamentos e investimentos nas áreas de educação, de saúde, de segurança pública e de infraestrutura, visando à promoção do desenvolvimento estadual.