Em quatro meses, Secretaria de Comunicação do AM já empenhou mais da metade do orçamento inicial de 2022, de R$ 81,2 milhões

Até esta terça-feira, o governo do Amazonas já havia empenhado R$ 45.585.960,52 do orçamento inicial de R$ 81,1 milhões da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) para o ano inteiro. O valor dos empenhos significa 57% do total do orçamento inicial. Até agora, o governo já pagou R$ 29.888.196,55 deste ano e mais R$ 28.327.194,97 do exercício anterior, totalizando R$ 58,2 milhões, antes de completar os quatro primeiros meses do ano.

Empenhar significa reservar recursos suficientes para cobrir despesa a realizar-se e a nota de empenho é o ato que documenta a reserva de recursos em favor do contratado. Em outras palavras, empenho é o comprometimento de verba orçamentária para fazer face a uma despesa.

Os empenhos na rubrica Comunicações, que inclui propaganda e publicidade do governo, cresceram 142,48 por cento entre o primeiro e o terceiro ano da gestão de Wilson Lima. Contra um aumento de 7,93% na rubrica Segurança Pública, que ficou abaixo da inflação do período, de 18,99%, segundo o Portal da Transparência do Estado.

A gestão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) fechou o seu terceiro ano com mais um recorde histórico: em três anos, gastou mais de R$ 385 milhões via Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). O dinheiro gasto na máquina da publicidade e propaganda nos últimos três anos daria para pagar nove meses do auxílio estadual, de R$ 150, para 300 mil famílias no Estado e tem valor maior que o estimado para o último prêmio da Mega-Sena da Virada, de R$ 350 milhões.

A Secom é um órgão da administração direta, responsável pela definição de diretrizes, coordenação e o desenvolvimento da política de comunicação social do governo estadual, no segmento de comunicação pública e publicidade institucional. Sua missão é tornar públicas as informações relativas às ações da administração, em conjunto com as assessorias de comunicação dos demais órgãos e, também, coordenando as campanhas publicitárias desenvolvidas pelas agências de publicidade contratadas.

A Secretaria não informa quanto é pago para cada veículo de comunicação.

A Lei 12.232, de 29 de Abril de 2010, dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. E determina, em seu Artigo 16, que as informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados.

“As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação”, e (Artigo 17) as agências contratadas deverão, durante o período de, no mínimo, 5 (cinco) anos após a extinção do contrato, manter acervo comprobatório da totalidade dos serviços prestados e das peças publicitárias produzidas”. No Amazonas, não há informações detalhadas sobre o que é realizado com o dinheiro do contribuinte pago para as agências.