Receita faz fiscalização contra ingresso de compras ilegais da ‘Black Friday’ em Manaus

A Receita Federal informou que vai realizar, em novembro e dezembro, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, a operação , para combater o ingresso irregular de bens estrangeiros trazidos por passageiros que retornem dos Estados Unidos durante o período do ‘Black Friday’, em que as lojas oferecem descontos de até 90% no preço dos produtos. A Receita que impedir a entrada ilegal de bens com destinação comercial.

No aplicativo ‘Viajantes’, os passageiros poderão preencher e transmitir sua declaração eletrônica de bens e valores (e-DBV) usando smartphones ou tablets, sem a necessidade de conexão com a internet. E poderão inserir os dados da declaração e calcular o imposto devido durante sua estada no exterior, ou mesmo durante o voo, sem a necessidade de conexão com a internet. Esta será necessária apenas na hora de transmitir a declaração à Receita.

Os viajantes podem obter mais informações no ‘Guia do Viajante’, na página da Receita Federal do Brasil.

Aplica-se a alíquota de 50% de imposto de importação sobre a bagagem que exceder os limites do valor da cota de isenção, obedecidos os limites quantitativos. Para o cálculo do imposto, o câmbio utilizado será o vigente na data da transmissão da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV).

A cota de isenção é válida para todos os viajantes e será concedida a cada intervalo de um mês, a contar da chegada da última viagem internacional, independentemente do pagamento de tributos.