Parlamentares do AM citam ameaça à paz social e aumento do crime organizado, em nota sobre IPI

Em nota à sociedade amazonense sobre o Decreto do governo federal que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM), divulgada nesta quinta-feira, a bancada federal do Amazonas, diz que “a grave crise econômica e social poderá aprofundar a ação de organizações criminosas e traficantes de drogas, trazendo o caos, ameaçando a paz e a ordem social do Estado”.

A nota conclama o povo do Amazonas a se unir “mais do que nunca neste momento tão difícil e desafiador” “e que mantenha a esperança de dias melhores, pois eles virão”, pois “os governantes passam, o povo fica”. E ressalta que a bancada não é contra a redução do IPI e muito menos contra a redução da “altíssima carga tributária do país”. Mas diz que, “por outro lado”, os parlamentares são “contra qualquer alteração no sistema tributário que venha a colocar em xeque o modelo Zona Franca de Manaus e o emprego dos amazonenses”.

Assinam a nota os senadores Eduardo Braga, Omar Aziz e Plínio Valério e os deputados federais Átila Lins, Bosco Saraiva, José Ricardo, Marcelo Ramos, Sidney Leite e Silas Câmara. Não assinaram a nota os deputados federais Alberto Neto e Pablo Oliva.

Os parlamentares dizem que o Amazonas vive “um grave e crítico momento”, que a economia do Estado “está sob ataque” e que o governo Bolsonaro, “principalmente por meio do Ministério da Economia, vem desde o princípio de sua gestão” atacando a Zona Franca de Manaus e o seu Polo Industrial.

E afirmam que “o último e mais destrutivo ataque, o Presidente Bolsonaro assinou uma sequência de decretos que reduziram em 25% a carga tributária da produção fora do Polo Industrial de Manaus, sem qualquer medida compensatória para Manaus, atingindo fortemente a competitividade de nossas indústrias, ameaçando a produção local, os empregos dos amazonenses e os recursos públicos destinados à saúde, à educação e à segurança da nossa gente”.

Os parlamentares afirmam, ainda, que buscaram o diálogo e construíram “um acordo político com o Governo Federal”. “Compromissos de correção foram assumidos perante o Governador do Estado e de representantes da Indústria. Nenhum dos compromissos foram cumpridos. Ao revés, o Governo Bolsonaro aprofundou as medidas danosas em dois novos decretos”, diz a nota.

Segundo os parlamentares, o recurso deles, “agora é submeter a defesa de nossos direitos ao Supremo Tribunal Federal”, pois “recorrer à justiça é um direito da Democracia”. A Bancada Federal entende que o recurso imediato ao STF fortalece a posição do Amazonas de negociação e proteção da economia do Estado.

A nota, diz, ainda, que os parlamentares que a assinam têm “compromisso com as centenas de milhares de trabalhadores que estarão sujeitos ao desemprego e à fome, sem qualquer alternativa ao seu sustento, pela inexistência de alternativas econômicas imediatas, que substituam os R$ 140 bilhões gerados pelas atividades do PIM”.