Orçamento da UEA pode ser ameaçado por decreto do IPI que prejudica Zona Franca de Manaus

Um relatório interno da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) aponta risco de comprometimento da arrecadação financeira da instituição neste ano, por conta da publicação dos decretos federais que reduziram em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o país. A informação é do g1 Amazonas.

A medida editada pelo presidente Bolsonaro, no final de fevereiro, compromete a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), segundo especialistas.

O modelo econômico é responsável por financiar a universidade por meio da Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Superior, um fundo pago pelas empresas do Polo Industrial.

O relatório foi solicitado pelo Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado do Amazonas (Sind-UEA), que tem se posicionado contra os decretos de redução do IPI desde a primeira publicação oficial, em 26 de fevereiro.

Segundo a presidente da entidade, Márcia Medina, a UEA deve ser impactada com uma possível saída de empresas da Zona Franca.

“Esse relatório solicitado pelo sindicato mostra que os riscos que a UEA está sujeita decorrem dessa dependência do Polo Industrial. E à medida que os incentivos para essas companhias continuem a ser reduzidos, elas deixarão de se instalar aqui. Assim como as que já estão na Zona Franca poderão abandonar o modelo. Dessa forma, temos um impacto gradual tanto para a sociedade quanto na UEA, especialmente no interior do Amazonas”, afirma a sindicalista.

Efeito dominó

De acordo com o ex-superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, a receita da UEA está diretamente ligada ao nível de atividade econômica do Polo Industrial. Ou seja, qualquer queda de produção na ZFM impacta a Universidade.

“O investimento dessas empresas do Polo Industrial de Manaus direcionados à UEA é uma contrapartida aos incentivos do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que é um tributo estadual. Então se esse decreto provocar a redução da atividade do ponto de vista econômico, a contribuição voltada à UEA também diminui na mesma proporção”, explicou.

Nogueira afirma que para atenuar os eventuais danos na receita da Universidade, seria necessário procurar alternativas, o que não é tarefa fácil. “Teria de buscar outras fontes de financiamento da UEA, que se tornaria muito difícil, já que o Tesouro já tem dificuldade na manutenção das suas obrigações normais”.

Segundo a Lei n.º 5.758/21, a estimativa do Orçamento Fiscal da UEA para 2022 é de R$ 589 milhões. No entanto, conforme o novo relatório da universidade, uma possível menor arrecadação na Zona Franca pode “acarretar uma frustração de receita naquela prevista na Lei Orçamentária Anual do Governo do Estado do Amazonas”.

Ensino comprometido

De acordo com o reitor da UEA, André Zogahib, a eventual queda de receita da universidade afetará diretamente, por exemplo, a produção de pesquisas da instituição.

“A UEA recebe 1% do faturamento do Polo Industrial de Manaus (PIM), o que resulta, anualmente, em torno de R$ 400 milhões para a universidade. Essa receita possibilita que se invista em ensino, pesquisa e extensão, criando capital intelectual”, destaca o reitor, frisando que se a decisão do Governo Federal permanecer, a médio prazo ocorrerá esvaziamento na ZFM.