Bancada do Amazonas decide entrar com Adin contra decreto de Bolsonaro que prejudica Zona Franca

A bancada parlamentar do Amazonas no Congresso Nacional se reuniu na tarde desta quarta-feira (20) e decidiu pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que prejudica o Polo Industrial de Manaus (PIM). A Adin será proposta pelo partido Solidariedade, conforme acordado com o presidente nacional da sigla, deputado federal Paulinho da Força, de São Paulo.

Em texto enviado pela sua assessoria de imprensa, o coordenador da bancada, Senador Omar Aziz (PSD), conversou com ele ao lado dos senadores Eduardo Braga e Plínio Valério, e dos deputados federais Marcelo Ramos, José Ricardo, Sidney Leite e Bosco Saraiva. Os deputados Átila Lins e Silas Câmara não estiveram presentes, mas se comprometeram a subscrever a ação.

De acordo com a Constituição de 1988, o partido político com representação no Congresso Nacional é um dos legitimados para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Quando o assunto chegou à reunião, o deputado Bosco Saraiva ofereceu o partido e confirmou com o deputado Paulinho, presidente nacional da sigla. Como apenas um partido político já é suficiente para o ingresso da ação, não foram procuradas outras siglas.

A ação proposta pelo Solidariedade será preparada por advogados tributaristas especializados no assunto. A Constituição assegura as vantagens da Zona Franca de Manaus como forma de ajudar no desenvolvimento da região. O decreto do governo Bolsonaro reduz o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) de todo o País. Como o Amazonas já não cobrava este imposto, com a redução, o Estado perde seu diferencial e as empresas podem deixar o Polo Industrial de Manaus.