MPC-AM recomenda decretação de ‘estado de emergência’ no Rio Uatumã, após abertura das comportas da Hidrelétrica de Balbina

O coordenador de Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, recomendou à Prefeitura de Presidente Figueiredo, “medidas imediatas para resposta aos impactos consumados assim como para afastamento do risco de inundações em todas as áreas vulneráveis”, após a abertura das comportas da Hidrelétrica de Balbina.

A recomendação foi feita à prefeita Patrícia Lopes, após visita técnica à barragem. A prefeitura, de acordo com o procurador, deve garantir socorro aos prejudicados com a inundação bem como afastar o perigo iminente de dano a comunidades vulneráveis por “aumento extraordinário da vazão das águas do Uatumã, tendo em vista a caracterização de responsabilidade solidária entre o Poder Público e a concessionária gestora da hidrelétrica”.

No documento, o Ministério Público de Contas recomenda medidas imediatas para resposta aos impactos consumados assim como para afastamento do risco de inundações em todas as áreas vulneráveis, mediante o necessário mapeamento e conjugação de esforços das defesas civis do Estado e Federal se for o caso. Ressalta que, se necessário, seja providenciado laudo, remoção de edificações e o reassentamento dos ocupantes em local seguro.

Dentre as recomendações, o MPC-AM orienta que seja avaliada a possibilidade da decretação de ‘estado de emergência’ na região do Rio Uatumã, e, se for o caso, solicitar o apoio operacional e financeiro do Estado e da União, com o fim de afastar o perigo às comunidades em áreas inundadas e sob risco de inundação brusca e de grande impacto, sem prejuízo de pleitear regressivamente o que for de responsabilidade da empresa gestora da Hidrelétrica, por ação ou omissão lesivas diante do fato emergencial e do passivo socioambiental atual e histórico.

A manifestação do MPC-AM vem após a constatação in loco, no dia 14 de abril deste ano, de faixas marginais e próximas do Rio Uatumã, inundadas e sob a ameaça de inundação, com perigo de danos socioambientais aparentes, no ramal da Morena e entorno, em decorrência da maior abertura das comportas e vazão hídrica na usina hidrelétrica de Balbina, sem que a gestora da UHE tenha apresentado plano de emergência nem evidenciado o funcionamento, sequer mapa das áreas de sujeitas à inundação e de sistemas de alarme e fuga em efetivo funcionamento.

Ipaam

O procurador de contas também recomendou ao diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado (Ipaam), Juliano Valente, a cooperação emergencial com as defesas civis, a concessionária e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para responder aos danos e minimizar os riscos do aumento da vazão de águas pela abertura de comportas da usina.

Também recomendou “o devido processo administrativo de controle e sancionador, para apurar a responsabilidade da empresa gestora da UHE de Balbina. E que o Ipaam deve exigir da concessionária, no processo de renovação de seu licenciamento ambiental, uma avaliação de impactos ambientais “a posteriori”, corretiva, tendo em vista os novos impactos, não mitigados nem compensados nas etapas anteriores do licenciamento da hidrelétrica.