Ministério Público abre investigação sobre contrato milionário na Saúde do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para investigar o secretário de Saúde do Amazonas, Anoar Abdul Samad, o ordenador de despesas da secretaria Rogério da Cruz Gonçalves, e a empresa Monteiro Serviços de Saúde Ltda., em denúncia de irregularidade na dispensa de licitação de R$ 2,08 milhões (R$ 2.088.000,00) para a realização de endoscopia digestiva para atender demanda da capital e interior do Estado do Amazonas.

O contrato de empresa de serviços de endoscopia digestiva foi feito em outubro do ano passado, sem licitação, sob a alegação de iria atender a demanda reprimida da capital e do interior do Estado, pelo valor mensal de R$ 348 mil.

O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, com Portaria publicada na semana passada, no Diário Oficial do Ministério Público do Estado, considerando a “não apresentação da documentação necessária para os esclarecimentos dos fatos”.

Em março, o MP-AM instaurou procedimentos administrativos para apurar mais três graves denúncias contra a gestão da saúde pelo governo do Estado, desta vez envolvendo endoscopia sem sedação, estudantes de medicina atuando como médicos, falta de material para procedimentos e morosidade na autorização de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e demora no agendamento de exame de cápsula endoscópica.

A promotora da 58 ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública Luissandra Chíxaro de Menezes instaurou mais quatro procedimentos, com Portarias publicadas no Diário Oficial do MP-AM da última terça-feira (15/03).

Um vai apurar a denúncia de realização de exames de endoscopia sem a devida sedação na Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ), outro para apurar denúncia da Associação Humaniza Coletivo Feminista, de que médicos residentes da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) estariam cumprindo plantões no Instituto da Mulher Dona Lindu em desconformidade com o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a cooperativa médica Igoam, já que não teriam formação adequada e estariam desacompanhados de preceptores; e um terceiro para apurar a falta de material, equipamento e cirurgião plástico para realização de procedimento de enxertia e similares no Hospital e Pronto Socorro da Criança da Zona Sul, bem como dificuldade e morosidade na autorização de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e demora no agendamento de exame de cápsula endoscópica.