Supremo Tribunal Federal forma maioria a favor de medidas impostas contra Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (7 a 0) nesta sexta-feira (01/04) a favor das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ).

Como esperado, Moraes, relator do caso, votou em favor de manter as medidas contra Silveira, como multa diária de R$ 15 mil no caso do descumprimento de qualquer medida cautelar e possibilidade de oficiar o bloqueio imediato de suas contas bancárias para pagamento da pena.

Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso acompanham Moraes no voto do relator. Os outros integrantes do Supremo podem votar até às 23h59 desta sexta.

Em seu voto, Moraes criticou as recentes ações de Daniel Silveira. “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, escreveu o ministro.

“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, continuou.

Entenda o caso

Daniel Silveira foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças aos integrantes do STF. Entre idas e vindas ao regime domiciliar, o parlamentar foi solto definitivamente em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Apesar das restrições, o deputado voltou a atacar o Supremo na semana passada. Em evento conservador, onde esteve com o empresário Otávio Fakhoury, que também é investigado no STF, Daniel Silveira disse que ‘está ficando complicado’ para Moraes continuar vivendo no Brasil.

Na última sexta-feira (26/3), Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo deputado e o proibiu de participar de eventos públicos, acatando o pedido da Procuradoria-Geral da República. Silveira segue agindo contra a democracia e mantém ataques ao tribunal e seus membros, afirmou a subprocuradora Lindôra Araújo.

No início desta semana, o deputado disse que o ministro está “atropelando o Legislativo e suas prerrogativas” e afirmou que não cumpriria a determinação. Silveira passou a noite no plenário da Câmara dos Deputados, argumentando que a polícia não poderia abordá-lo no local sem autorização de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.

Na quarta-feira (30/4). Moraes decidiu impor multa diária de R$ 15 mil caso o parlamentar continuasse a desobedecer as medidas determinadas e determinou que o Banco Central bloqueasse as contas bancárias de Silveira para pagamento de eventual pena.

Após a decisão, o deputado enfim decidiu retornar para casa e compareceu à Superintendência Regional da PF no Distrito Federal nesta quinta-feira (31/3) para instalação da tornozeleira eletrônica.