Por razões políticas, presidente não quis assinar novo decreto para beneficiar a Zona Franca de Manaus, diz jornal

O presidente Jair Bolsonaro recuou e deve manter por mais 30 dias o corte de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O aumento do corte da alíquota para 33% estava pronto para ser assinado quinta-feira (31/03), mas por razões políticas o presidente não quis assinar o novo decreto para beneficiar os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, dizendo que, na direção oposta, para bancar o Refis (programa de parcelamento de dívidas tributárias) dos pequenos negócios, o governo pretende aumentar imposto cobrado sobre os bancos.

O Governo Federal publicou na quinta-feira o Decreto 11.021, que mantém a redução de 25% na alíquota do IPI de vários produtos, sem salvaguardar produtos da ZFM, como o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) havia anunciado, após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A redução da alíquota de IPI de 25% para 33% tinha sido prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que está num movimento de aproveitar o aumento forte de arrecadação para cortar tributos.

O jornal diz que, em transmissão ao vivo, o presidente já tinha demonstrado irritação com o assunto. Ele criticou o PROS por acionar a Justiça contra o corte no IPI e chamou o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de “prezado ministro”.

“O partido PROS está contra a redução de IPI de automóveis, motocicletas, produtos da linha branca. E está na mão do prezado ministro Alexandre de Moraes se vai mandar arquivar esse meu decreto ou vai dizer que está valendo. Se mandar arquivar – atenção, pessoal -, vai subir IPI de carros, motocicletas, geladeira, fogão”, declarou o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais.

O PROS foi ao STF por entender que a medida compromete a existência da Zona Franca de Manaus, por reduzir o atrativo tributário na região. Quando o governo promoveu o corte linear de 25% da alíquota do IPI, no final de fevereiro, os produtores instalados no parque industrial da Zona Franca de Manaus criticaram a medida, alegando que perderiam a vantagem competitiva que têm hoje em relação às demais empresas instaladas em outras partes do Brasil. A pressão tinha surtido efeito e o governo estava pronto para fazer a mudança. Agora, deve recuar.

Bancos

Na direção contrária da queda de tributos, o governo avalia aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) dos bancos para compensar a renúncia tributária com o Refis do Simples que o Congresso aprovou, o presidente vetou e depois os parlamentares derrubaram o veto.

Segundo apurou o Estadão, o aumento deve ficar em vigor até o final de 2022. Essa medida já foi cogitada no início do ano antes da sanção da lei, mas o governo optou em vetar o projeto. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige medidas de compensação para renúncias. Mas no caso dos Refis, há controvérsia jurídica de que se trata de uma renúncia de tributos.

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