Promotoria deve apurar uso da Prodam para distribuir vídeo do partido de Wilson Lima

O promotor de Justiça Wesley Machado, membro do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, informou ao 18 Horas, nesta quinta-feira (31/03), que deve instaurar um procedimento na Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) para investigar o uso do sistema da Empresa de Processamento de Dados do Estado (Prodam) na distribuição de material publicitário do União Brasil (UB), partido do governador Wilson Lima, a veículos de imprensa, na quarta-feira (30/03).

O site Opiniãomanauara.com.br informou que audios e vídeos de um evento em que o governador anunciou nomes de candidatos a deputados federais do UB, no último dia 29/03, no salão Rio Amazonas do Hotel Intercity Premium, em Manaus, foram postados no link – cloud.prodam.am.gov.br; que também é utilizado pelo Governo do Amazonas para distribuir material informativo às emissoras de rádio e TV amazonenses.

Wesley Machado ressaltou que será instaurada uma tutela de urgência na Justiça para evitar o uso da máquina administrativa por parte do governador Wilson Lima. “Diante da notícias que o atual chefe do poder executivo estadual, candidato à reeleição a governador, usou a máquina pública em favor da sua pretensa candidatura, será possível a instauração de procedimento perante a Procuradoria Regional Eleitoral para a reunião de elementos sobre a conduta ilícita; também é possível que seja ajuizada uma ação, uma tutela de urgência, requerida em caráter de antecedente junto à justiça eleitoral para requerer o impedimento do uso da máquina pública em favor da campanha eleitoral”, explicou o promotor.

Segundo o promotor, a medida é para evitar que novas medidas similares ocorram durante o ano eleitoral. “Caso se tenha notícia de que novas condutas ilícitas serão praticadas em detrimento da isonomia das campanhas e das candidaturas, já é possível o manejo dessa medida judicial para evitação da continuidade dessa quebra de igualdade de oportunidades”, completou.

Denúncia materializada

Para o deputado estadual da base de oposição Dermilson Chagas (sem partido), a denúncia é gravíssima. Ele destacou que caso a justiça investigue o caso, o governador Wilson Lima (UB) terá problemas jurídicos na eleição 2022. “A denúncia é gravíssima. Ela tem todos os elementos e os pré-requisitos para o Ministério Público Eleitoral aceitar. Fere a lei 9.504, no qual a própria lei eleitoral veda a utilização de bens públicos, da estrutura pública para cunho eleitoral. É um total desrespeito. Os pré-requisitos estão estabelecidos: a veracidade, o elemento essencial, a prova está materializada. Não pode haver isso. O governo deve ter muito cuidado com o uso dessa estrutura pública, com o uso de uma empresa pública na divulgação de um ato político, sendo que é de filiação de um partido”, disse.

Para o deputado, “se essa denúncia chegar ao Ministério Público Federal Eleitoral, com certeza haverá muitas complicações já de início do governador por uso indevido da máquina pública”, disse o parlamentar.
Deputado estadual diz que denúncia é gravíssima e tem todos os elementos e os pré-requisitos para o Ministério Público Eleitoral aceitar