Professores e pedagogos de Manaus decidem ir à justiça contra governo para garantir data-base

Os profissionais de Educação decidiram em assembleia geral realizada no último sábado (26/03) acionar a Justiça contra o Governo do Amazonas para garantirem o pagamento da data-base de 2022, que segundo o Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (AspromSindical), está atrasada desde o último dia 1º de março.

Segundo nota distribuída pela AspromSindical, a decisão da categoria se dá em razão pela falta de diálogo com o governador Wilson Lima (UB) e com a própria Secretaria de Educação que se recusa a negociar com os professores. “Já esgotou (SIC) todos os meios democráticos e legais para tentar uma negociação com a Secretaria Estadual de Educação e com o Governo do Estado sem obter nenhuma resposta por parte das autoridades. A data-base dos professores e pedagogos da Seduc/Capital venceu em 1° de março e irão receber o salário do mês de março sem o reajuste salarial a que tem direito”, diz o trecho da nota.

O coordenador de comunicação do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (AspromSindical), Lambert Melo, descartou no momento a decretação de greve da categoria.

Prazo
A corrida contra o tempo, por parte dos educadores, se dá em razão da lei eleitoral que impede reajuste salarial a partir do dia 5 de abril, ou seja, 180 dias antes das eleições 2022. Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir da data até a posse das eleitas e dos eleitos, é vedado aos(às) agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração das servidoras e dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VIII; Res.-TSE nº 22.252/2006 e Res.-TSE nº 23.610, art. 83, VIII).

O coordenador de comunicação do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (AspromSindical), Lambert Melo, informou no último dia 23 que, mesmo após a manifestação ocorrida no dia 19 de março, na sede do Governo do Estado, na tentativa frustrada de uma reunião com o governador Wilson Lima, a categoria não teve nenhuma resposta a respeito do reajuste.

Os manifestantes chegaram a ser recebidos pelo secretário de Articulação Política do Governo, por Rômulo Zurra, no dia 19 de março, que segundo o Asprom, ficou de intermediar um encontro, sem sucesso, junto ao chefe do Executivo. “Diante dessa situação, a diretoria do sindicato reuniu e tomou a decisão de que nós precisamos radicalizar o movimento pela data-base. Visto que nós estamos fortemente ameaçados de não recebermos a recomposição salarial da inflação neste ano de 2022 porque até o Governo do Estado não deu nenhuma sinalização de querer dialogar, fazer acordo, a respeito da nossa data-base”, informou Lambert.