Em defesa de direitos de posseiros, Pastoral da Terra contesta licitação da Suframa para terrenos no Distrito Agropecuário

A Comissão Pastoral da Terra da Arquidiocese de Manaus (CPT) pediu do Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU) que investiguem e tomem providências legais para que a licitação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para concessão terrenos no Distrito Agropecuário não prejudique os posseiros que ocupam as áreas e que há anos a regularização das terras e são tratados como invasores.

Oficio DPU ZF

Oficio MPF ZF

Em Ofícios ao MPF e à DPU, a CPT informa que ficou surpresa com a Licitação de compras e vendas de terras. E afirma que os municípios de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Manaus são constituídos, em sua maioria, de terras da União/Suframa e “estão permeados de posseiros que vivem lá desde antes de 1968 até hoje, outros que adentraram há mais de 10 e 5 anos atrás, que solicitaram através de requerimentos com os requisitos exigidos junto a Suframa, a regularização dessas terras e a Suframa vem protelando a referida regularização alegando que essas terras tem o destino, o sonhado, Distrito Agropecuário, que nunca passou do papel”.

Os documentos também diz que “com isso (a Suframa) impede a legalidade aos então posseiros de suas terras, moradias e produção, os quais são tratados como invasores”. E, ainda, que “na verdade esses posseiros, além de serem os verdadeiros donos dessas terras, porque não existe União sem pessoas e governantes, já têm o direito a regularização dessas terras por parte da Suframa e Incra pelo tempo que lá se encontram”.

“Nesse sentido solicitamos que além de realizar a investigação sobre esse dispositivo da Suframa no Edital referido, faça a mediação entre os posseiros dos lotes constante na relação de venda da Suframa, com essa autarquia, a fim de que eles permaneçam com suas moradias, trabalhos e produção, e, assim, possa ser expedido a eles o Título Definitivo e estabelecida a cidadania, pois essas pessoas são brasileiros e filhos de Deus”, diz a CPT.

No início deste mês (07/03), a Suframa informou que está disponibilizando, por meio de licitação, 244 terrenos de sua propriedade localizados no Distrito Agropecuário da Suframa (DAS), sendo 85 no município de Manaus (AM) e 159 no município de Rio Preto da Eva (AM).

Os avisos de licitação das concorrências número 02/2022 (terrenos em Manaus) e 03/2022 (terrenos em Rio Preto da Eva) foram publicados no Diário Oficial da União no último dia 24 de fevereiro. Para a concorrência relativa aos lotes em Manaus, as propostas devem ser encaminhadas até as 10h do dia 24 de maio de 2022; no caso dos lotes em Rio Preto da Eva, o prazo se estende até as 10h do dia 7 de junho de 2022.