MP investiga denúncia de ‘fura-fila’ em cirurgias infantis em hospital do governo do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para apurar denúncia de atendimento de pacientes no Hospital Universitário Francisca Mendes, encaminhados pela Associação dos Pais de Crianças Cardiopatas do Estado do Amazonas “sem atender à regulação”, ou seja, com atendimentos que burlavam a fila do Sistema Regulador do Estado (Sisreg), que segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), é totalmente informatizado e permite a marcação on line de exames e consultas.

A Portaria 0001/2022/58PRODHSP que instalou o inquérito é assinada pela promotora da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, Luissandra Chíxaro de Menezes, considerando “a pendência de cumprimento de Despacho 0650/2021/58PRODHSP (…) consistente em determinação de ser pautada audiência para oitiva de ex-diretoras do Hospital Universitário Francisca Mendes.

De acordo com informações no site da SES, o Estado do Amazonas aderiu à Política Nacional de Regulação e iniciou o processo de implementação do Pacto de Gestão assumindo a responsabilidade pela garantia da igualdade dos acessos aos serviços, trabalhando pela organização do fluxo dos pacientes para os níveis mais complexos do sistema de saúde e reorganizando a oferta de serviços de saúde no estado

A ação regulatória é o elemento ordenador e orientador dos fluxos assistenciais, sendo responsável pelo mecanismo de relação entre a gestão e os vários serviços de saúde, assim como da relação entre esses serviços, deve ser iniciada na atenção primária que exerce função de coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de atenção à saúde.

Na prática, a ação regulatória é definida como o processo de operacionalização, monitoramento e avaliação da solicitação de procedimentos, realizada por um profissional de saúde, levando em conta a classificação de risco, o cumprimento de protocolos de regulação estabelecidos para disponibilizar a alternativa assistencial mais adequada.

A Central de Regulação autoriza, previamente, os procedimentos, essa autorização é realizada por equipe de médicos autorizadores, orientados pelos protocolos e visa garantir o acesso ordenado, respeitando critérios clínicos de necessidade dos usuários e de disponibilidade da oferta.

Falta de transparência

Também na última quinta-feira (25/03), a promotora da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, Cláudia Maria Raposo da Câmara, instaurou inquérito civil para apurar denúncia de falta de transparência na ouvidoria da SES.

A denuncia relata “suposta negativa do Estado do Amazonas de abrir o Sistema do Ministério da Saúde, Ouvidor SUS, onde são feitas as reclamações, denúncias, solicitações, pedidos de informação das pessoas que dependem dos serviços prestados pelo Estado”, diz a Portaria de instauração do inquérito.