Ministério Público investiga se unidades de saúde funcionam sem vistoria dos bombeiros

A promotora Luissandra Chíxaro de Menezes, da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, instaurou Procedimento Preparatório para investigar a eventual ausência de Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros em relação às unidades de saúde da capital e do interior.

De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas, da edição do último dia 22 de março, a instauração do procedimento se baseia na Notícia de Fato n.° 01.2021.00002719-0 que relatava a ausência do documento de suma importância para o funcionamento das unidades de saúde.

AVCB é um documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros, em que informa que o local foi vistoriado e está dentro das normas de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação e no PPCI (Plano de Prevenção e Combate de Incêndios).

Um bombeiro, que é especialista em Segurança do Trabalho, e que preferiu anonimato temendo represália, informou que o AVCB assegura a integridade das pessoas que frequentam a edificação. “O AVCB faz essas vistorias para ver se a unidade tem portas de saída emergência, dispositivos de combate a incêndio, como extintores e hidrantes; além da própria brigada de emergência. Por isso, é importante numa unidade de saúde o AVCB”, comentou o especialista.

No despacho, a promotora Luissandra diz que o prazo não transcorreu integralmente para resposta ao Ofício n° 107/2022/58PRODHSP, enviado à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) no último dia 16 de março, e por isso a necessidade da abertura do procedimento.

O 18 Horas/Rádio Mix enviou pedidos de esclarecimentos, por e-mail, para a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros e aguarda manifestação do órgão.