MPF apura denúncias de fraudes em concursos federais no interior do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquéritos para apurar denúncias de fraudes em dois concursos públicos federais no interior do Amazonas. Um por “supostas ilegalidades praticadas pela Direção da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em processo seletivo de professores para o Instituto de Ciências Naturais de Benjamin Constant, e outro para apurar fraude no concurso para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 2011.

As Portarias de instauração dos inquéritos foram publicadas esta semana no Diário Oficial do MPF e foram assinadas pelo procurador da República Bruno Silva Domingos, de Tabatinga.

Na Portaria 14, de 8 de Novembro, ele considera a notícia de fato n. 1.13.001.000063/2019-61, para apurar supostas ilegalidades praticadas pela direção da Ufam em processo seletivo de professores para o Instituto de Ciências Naturais de Benjamin Constant, regido pelo edital n. 93/2017 daquele órgão e o relato de que teria havido a reabertura imotivada de inscrições para candidatos, o que poderia configurar o favorecimento indevido.

Na Portaria 17, de 13 de novembro de 2019, o procurador considera o teor dos autos da notícia de fato n. 1.13.001.000145/2019-13, a partir da recepção de documentos que indicam “notória fraude no concurso para o cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no ano de 2011 a partir de confissão produzida por um dos participantes da fraude” e que o decurso do tempo não é suficiente para convalidar a investidura fraudulenta em cargo público, não estando sujeito a qualquer prazo a anulação da investidura do servidor se se tratar de fraude a certame público”.