MP-AM apura ação “dolosa” no governo contra movimento de mestiços e caboclos

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou civil público para apurar a omissão da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Amazonas (Consea), “em face de indícios de descumprimento doloso da legislação que garante voz e a voto ao Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro – Nação Mestiça e da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia na VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Amazonas, a ser realizada nos dias 26 e 27 de novembro deste ano.

A Portaria de instauração do inquérito, assinada pelo promotor de Justiça titular da 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Antônio Mancilha, foi publicada nesta terça-feira e considera a necessidade de apurar as condutas de agentes públicos e particulares que atuam em flagrante violação aos direitos humanos.

De acordo com a portaria, o promotor decidiu instaurar o Inquérito Civil nº 039.2019.000458, “a fim de apurar a omissão da Secretaria de Estado da Assistência Social – Seas e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Amazonas – Consea/AM, em face de indícios de descumprimento doloso de normas constitucionais e infraconstitucionais garantidoras da representação, com direito a voz e a voto, do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro – Nação Mestiça e da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia – Acra , na VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Amazonas, a ser realizada nos dias 26 e 27 de novembro de 2019”.

A conferência vai discutir metas, ações e projetos que fortaleçam e possibilitem avanços na política de segurança alimentar no Estado.