MP-AM recebe novas graves denúncias contra saúde na gestão de Wilson Lima

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimentos administrativos para apurar mais três graves denúncias contra a gestão da saúde pelo governo do Estado, desta vez envolvendo endoscopia sem sedação, estudantes de medicina atuando como médicos, falta de material para procedimentos e morosidade na autorização de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e demora no agendamento de exame de cápsula endoscópica.

A promotora da 58 Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública Luissandra Chíxaro de Menezes instaurou mais quatro procedimentos, com Portarias publicadas no Diário Oficial do MP-AM da última terça-feira (15/03).

Um vai apurar a denúncia de realização de exames de endoscopia sem a devida sedação na Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ), outro para apurar denúncia da Associação Humaniza Coletivo Feminista, de que médicos residentes da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) estariam cumprindo plantões no Instituto da Mulher Dona Lindu em desconformidade com o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a cooperativa médica Igoam, já que não teriam formação adequada e estariam desacompanhados de preceptores; e um terceiro para apurar a falta de material, equipamento e cirurgião plástico para realização de procedimento de enxertia e similares no Hospital e Pronto Socorro da Criança da Zona Sul, bem como dificuldade e morosidade na autorização de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e demora no agendamento de exame de cápsula endoscópica.

A promotora determinou a expedição de ofícios à direção FHAJ, para que preste esclarecimentos no prazo de 15 dias; à Secretaria de Estado de Saúde para que se manifeste sobre a denúncia de que estudantes de medicina estariam cumprindo plantões no Instituto da Mulher Dona Lindu e sobre a falta de material, equipamento e cirurgião plástico para realização de procedimento de enxertia e similares no Hospital e Pronto Socorro da Criança da Zona Sul, bem como dificuldade e morosidade na autorização de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

Há duas semanas, a promotora Luissandra Chíxaro de Menezes prorrogou o inquérito civil que investiga se o governo do Amazonas está cumprindo os direitos dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) às informações sobre a frequência dos funcionários, transparência e fiscalização dos contratos para contratação de recursos humanos, de acordo com o Artigo 7º da Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde.

O Artigo diz que toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação, incluindo a informação, com linguagem e meios de comunicação adequados, sobre a própria rede, os responsáveis, os horários de trabalho (veja a íntegra no final do texto).

A Portaria de prorrogação do inquérito diz que, “diante o apurado até o momento, considera-se imprescindível à conclusão da investigação o cumprimento de despacho (…) consistente em requisitar à SES-AM (Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas) informações atualizadas sobre os pontos cujos prazos para conclusão das etapas se encerraram em 31 de agosto de 2021.