Ministério Público investiga contrato milionário da Universidade do Estado do AM para reforma na Escola de Artes

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para apurar denúncia de irregularidades e dano aos cofres públicos decorrentes do procedimento licitatório e da execução do Contrato 022/2015, entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a empresa Axtron Servicos Tecnologicos Ltda., “consistentes em abandono da obra de recuperação da Escola de Artes (ESAT) e possível sobrepreço no contrato”.

O Contrato 022/2015, foi feito na gestão do atual reitor da UEA, Cleinaldo Costa, que assumiu o cargo em 2013. Com aditivos, o valor chegou a mais de R$ 1,4 milhão e era para prestação de serviços de manutenção em imóveis da UEA. E dispensou licitação, com a adesão a um registro de preços realizado pelo Colégio Militar de Manaus, de acordo com as informações no Portal da Transparência do Estado.

O inquérito foi instaurado pelo promotor Hilton Viana, 78a Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, considerando a “necessidade de realização de diligências para o deslinde dos fatos” e que compete à Promotoria de Justiça Especializada “a apuração de fatos que caracterizem atos de improbidade administrativa com dano ao erário”.

De acordo com o site CNPJ.Rock, a empresa foi criada em 2012 e tem como sócios Breno de Andrade Oliveira e Vallismar de Souza Oliveira.