Ministério Público do Amazonas investiga irregularidades em sala de raio-X de maternidade do governo, em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na sala de raio-X da Maternidade Balbina Mestrinho, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), “no que pertine à precariedade estrutural que pode trazer prejuízos a pacientes e profissionais de saúde”.

O inquérito foi instaurado pela promotora da 58a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, Luissandra Chixaro de Menezes, considerando “Notícia de Fato de n.° 01.2021.00000916- 9, por meio do qual se apura suposta precariedade de radioproteção nas maternidades e todas as demais unidades de saúde do Estado e Município, causando riscos a pacientes e trabalhadores”.

O inquérito também considera o disposto na Constituição Federal no que “dispõe ser a saúde direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A promotora determinou a expedição de ofício à diretoria da Maternidade Balbina Mestrinho para que se pronuncie acerca do teor da denúncia, indicando as providências adotadas para sanar a problemática e, na oportunidade, responda se costuma haver fiscalização naquela unidade de saúde, a fim de verificar a adequada radioproteção dos profissionais e usuários. Em caso positivo, que informe quando se deram as fiscalizações mais recentes, encaminhando documentos que atestem a adequação e segurança da sala de raio X, tanto para os profissionais de saúde, quanto para os usuários.