PF realiza operação para apurar compra superfaturada de ventiladores pulmonares adquiridos na pandemia

Nesta terça-feira (22/02), a Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em decorrência de inquérito policial que apura direcionamento e superfaturamento na venda de ventiladores pulmonares para o Estado de São Paulo. Conforme investigação, o Governo de São Paulo adquiriu 1.280 ventiladores pulmonares fabricados na China, de empresa estrangeira, com sócios brasileiros, escolhida por dispensa de licitação, pelo valor de USD 44 milhões (mais de R$ 242 milhões), em abril de 2020, início da pandemia causada pelo coronavírus.

Segundo a PF, peritos Criminais Federais realizaram análise do processo e comparação com outras contratações efetivadas pelo Brasil, tendo identificado sobrepreço estimado em mais de R$ 63 milhões, além de elementos que indicam o direcionamento indevido. Análise por técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também apontaram que os preços estavam incompatíveis com os de mercado.

Além da fraude no procedimento aquisitivo, os indícios também sugerem a ocorrência de lavagem de dinheiro por meio de tipologia em que a empresa intermediária, que recebe os valores do governo contratante, envia uma parcela para pagamento de vantagens indevidas e outra parcela para pagamento do fornecedor do produto.

As buscas têm por objetivo a coleta de outros elementos da ocorrência dos delitos em apuração, além de possível crime de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), corrupção passiva e corrupção ativa (respectivamente, artigos 317 e 333 do Código Penal).

Amazonas
No dia 20 de setembro do ano passado, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a denúncia do da Procuradoria da República (PGR) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), com base no relatório do ministro relator, Francisco Falcão, por participar de irregularidades na compra de respiradores para o tratamento de pacientes na pandemia da covid-19. Com a decisão o governador passa a ser réu e será julgado no devido processo legal.

O relator, ministro Francisco Falcão, votou no sentido de aceitar a denuncia e abrir procedimento criminal contra o governador. Apontou Wilson Lima como partícipe pela prática dos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude em licitação, aumento abusivo de preço e sobrepreço, peculato e líder de organização criminosa.

A investigação começou em 2020, após notícias de que 28 aparelhos respiratórios haviam sido comprados de forma irregular de uma loja de vinhos. Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, instalou-se na estrutura burocrática do governo do Amazonas, sob o comando de Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia”.