Juíza suspende concurso da Polícia Militar do AM por “abuso de poder” do governo estadual

O concurso da Polícia Militar do Amazonas, marcado para este domingo (06/02), em Manaus, foi suspenso, desta vez, na noite desta quinta-feira (03), pela juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, do Juízo de Direito da Central de Plantão Cível, em uma ação movida pela Defensoria Pública do estado, considerando que houve “abuso de poder” do Governo do Amazonas e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em realocar o local da prova apenas 9 dias antes do certame, mesmo com edital inicial assegurando aos inscritos a realização das provas objetivas nos Municípios de Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé.

A decisão considera, ainda, que a retificação do edital tem cunho “nitidamente antidemocrático” e “deve ser sustada até o julgamento de mérito da subsequente ação civil pública”.

Cabe recurso à decisão.

Outros pontos considerados na decisão são o fato de que o candidato terá que se deslocar a outro município durante a pandemia, estimulando a “indevida circulação intermunicipal de pessoas e a propagação desnecessária” do vírus, e ainda os custos desse deslocamento dos inscritos para um novo local de prova.

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas solicitou à Justiça que “a fim de que o item 3.3 do edital inaugural seja devidamente cumprido, assegurando-se, pois, a cada candidato a realização das provas objetivas nos Municípios por que optaram: Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé.”.