Desembargador mantém suspensa instalação de novos contadores de energia em Manaus

O desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) indeferiu recurso da empresa Amazonas Energia e manteve a decisão do juiz Manuel Amaro Pereira de Lima que, em ação movida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), proibiu a instalação de novos medidores de energia.

A decisão de Lafayette Junior foi tomada na última sexta-feira. Na ação, Braga pediu a suspensão da instalação do chamado sistema de medição centralizada, que recebeu muitas críticas de consumidores.

O juiz Manuel de Lima, suspendeu a instalação e a cobrança das medições efetivadas pelo novo sistema, com multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento da decisão.

Os advogados da Amazonas Energia alegaram que os aparelhos são “medidores eletrônicos modernos, eficientes e transparentes, aprovados perante o Inmetro”.

Na decisão, o desembargador julgou que a Amazonas Energia “não cumpriu com os requisitos exigidos para a implantação do sistema, sejam técnicos, sejam de proteção ao consumidor”.