Governo enviará em 15 dias ao Congresso projeto que libera mineração em terras indígenas

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou ao jornal O Globo que está em análise na Casa Civil a proposta do governo federal para regulamentar atividades econômicas, como mineração e agricultura, em terras indígenas.

De acordo com o ministro, o governo poderá apresentar neste mês, por meio de projeto de lei ou de medida provisória, a proposta de regulamentação de artigos da Constituição sobre atividades econômicas nas áreas, o que contemplará a consulta das comunidades indígenas a respeito do tema atividades econômicas em suas áreas.

A liberação da mineração em terras indígenas, como o garimpo, é discutida há meses pelo governo por determinação do presidente Jair Bolsonaro, defensor da ideia. Em julho ele anunciou a “intenção” de regulamentar o garimpo no país, plano que inclui a liberação da atividade em terras indígenas.

Nesta quinta, o ministro de Minas e Energia atualizou o andamento do projeto em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.

“Acho que o trabalho já está bastante consolidado por todos os ministérios, e agora está em análise aqui na Casa Civil. Em algum momento em outubro acredito que vá ser apresentado”, disse o ministro.

Questionado se a proposta, a ser enviada ao Congresso Nacional, permitirá o garimpo nas terras indígenas, Bento respondeu que será “possível ter atividade econômica em terras indígenas”, como mineração e agricultura.

“Pode ser mineração, agricultura, isso tudo vai depender, inclusive, das comunidades, que a própria Constituição diz que as comunidades têm que ser ouvidas. E elas serão ouvidas”, declarou o ministro.

Bento explicou que o governo deseja regulamentar os artigos 176 e 231 da Constituição. O artigo 176 trata de jazidas e os demais recursos minerais para efeito de exploração. Em faixas de fronteiras e terras indígenas, a Constituição estabelece a necessidade de regulamentar a atividade.

Já o artigo 231 determina que terras a exploração das riquezas minerais nas terras indígenas são condicionadas à autorização do Congresso Nacional e à audiência das comunidades afetadas.

O ministro defendeu a regulamentação, a fim de permitir que os indígenas decidam se desejam realizar atividades econômicas em suas áreas. Atualmente, para Bento, há “atividade ilegal” nas áreas.

“Existe a ilegalidade, existe a degradação do meio ambiente e não dá a oportunidade das comunidades indígenas que querem se integrar, se integrarem à sociedade sendo autossuficientes e sustentáveis”, afirmou.