Representação no TCE pede a suspensão do concurso da Polícia Militar do Amazonas por irregularidades

A Secretaria Geral do Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) apontou irregularidades e pediu a suspensão do concurso público da Polícia Militar do Amazonas (PM). A denúncia foi admitida pelo presidente do TCE, Erico Desterro, e encaminhada ao relator das contas da PM do biênio de 2020/2021.

A representação da Secex, com pedido de medida cautelar, aponta irregularidade no Edital no 001/2021-PMAM, de 3 de dezembro de 2021, do concurso público para o provimento de vagas em cargos de nível médio e superior para ingressos nos quadros da PM.

A Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal do TCE (Dicape) foi instada a manifestar-se sobre as denúncias feitas à Ouvidoria do TCE e listou, entre outras, como razões para a admissão e provimento da Representação a ausência de reserva de vagas para portador de necessidade especial, no patamar de 20%; ausência de indicação da referência bibliográfica; não apresentação do cronograma consolidado de todas as fases; idade como último critério de desempate, devendo a idade ser o primeiro critério; oferta de vagas para Segundo Tenente acima das disponíveis; e divergência entre a remuneração indicada no edital e a prevista em lei. Por fim, a Secex requer a suspensão do Edital,

No despacho em que admite a representação , Erico Desterro considera que “instruem o feito a peça vestibular subscrita de forma objetiva e com a necessária identificação, de modo a contemplar as impugnações”, “preenchidos os requisitos de admissibilidade”. E determina o encaminhamento ao relator, que decidirá sobre a suspensão ou não do concurso.

Concurso

As inscrições para o concurso público da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), encerram-se no último dia 4. São ofertadas 1.350 vagas divididas em três categorias: mil vagas para aluno soldado (nível médio), 320 vagas para aluno oficial (nível superior) e 30 vagas para aluno oficial de saúde (nível superior).

Os candidatos aprovados e classificados serão matriculados nos Cursos de Formação de Soldados (CFSD/PM), com 10 meses de duração, de Formação de Oficiais (CFO/PM), com 36 meses de duração, e de Formação de Oficiais de Saúde (CFOS/PM), com quatro meses de duração. As remunerações iniciais variam de R$ 2.657,28 (aluno soldado) a R$ 7.180,34 (aluno oficial e aluno oficial de saúde). Serão sete etapas classificatórias que envolvem prova objetiva, prova de título, avaliação médica, exame físico, investigação social, exame psicotécnico.

A realização da prova objetiva para o nível médio, contendo 60 questões, está prevista para o dia 6 de fevereiro de 2022, das 8h às 11h30, em Manaus e nos municípios de Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Parintins, Tabatinga e Tefé. A prova objetiva para o nível superior, contendo 80 questões, está prevista para ser aplicada no mesmo dia, das 15h às 19h30, nas mesmas cidades.