MPC aponta que 77,4% das prefeituras e 72,6% das câmaras de vereadores no Amazonas têm índice crítico de controle interno

O último ‘Ranking de Controle Interno’ de 2021 publicado pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC) apontou que 77,4%. das prefeituras e 72,6% das câmaras de vereadores apresentam índices críticos de ‘Controle Interno’, uma exigência da Constituição Brasileira para apoio aos governantes na prestação de contas dos resultados de suas administrações, em função das responsabilidades a eles conferidas.

De acordo com a procuradora de Contas Evelyn de Carvalho, a Secretaria de Controle Externo (Secex), do TCE-AM, vai ser informada da ausência de informações sobre o Controle Interno dessas prefeituras. “A Auditoria vai fazer constar essa deficiência na análise das contas anuais e isso pode influenciar no julgamento pela irregularidade das contas, considerando que o Controle Interno é uma exigência Constitucional”, ressaltou.

A pesquisa classificou as prefeituras, no total de 62, em níveis: ‘crítico’, de 0 a 268 pontos; ‘deficiente’, de 269 a 537 pontos; ‘mediano’, de 538 a 806 pontos e ‘elevado’, a partir de 807 pontos. Dessas, 48 das prefeituras no Amazonas aparecem como ‘crítico’.

Prefeituras em nível crítico de controle interno: Envira, Nhamunda, Eirunepé, Nova Olinda do Norte, Codajás, Juruá, Careiro, Japurá, Canutama, Novo Aripuanã, Caapiranga, Presidente Figueiredo, Anori, Itapiranga , Novo Airão, Itamarati, Pauini, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, Coari, Silves, Tapauá, São Paulo e Olivença, Uarini, Tabatinga, Guajará, Tonantins, Borba, Itacoatiara, Maraã, Iranduba, Boca do Acre, Urucará, Manacapuru, Urucurituba, Jutaí, Ipixuna, Boa Vista do Ramos, Humaitá, Benjamin Constant, Autazes, Lábrea, Atalaia do Norte, Manicoré, Amaturá, Maués e São Sebastião do Uatumã.

As prefeituras de Barreirinha, São Gabriel da Cachoeira e Fonte Boa estão no nível ‘deficiente’. Já as prefeituras de Rio Preto da Eva, Manaquiri, Apuí, Parintins, Careiro da Várzea, Carauari, Beruri e Anamã estão no nível ‘mediano”. As prefeituras de Alvarães, Tefé e Manaus estão no nível ‘elevado’, com destaque para Alvarães que apresenta a somatória de 998 pontos. Nenhuma administração municipal alcançou 100% no nível de classificação ‘elevado’ em ‘Controle Interno’.

Entre as Câmaras de Vereadores, estão em nível crítico as dos municípios de Borba, Maraã, Boa Vista do Ramos, Nova Olinda do Norte, Benjamin Constant, Novo Aripuanã, Autazes, Itacoatiara, Santa Isabel do Rio Negro , Iranduba, Barreirinha, Rio Preto da Eva, São Paulo de Olivença, Humaitá, Tabatinga, Codajás, Tonantins, Santo Antônio do Iça, Caapiranga, Pauini , São Gabriel da Cachoeira, Novo Airão, São Sebastião do Uatumã , Atalaia do Norte, Tapauá, Anori, Coari, Envira, Careiro da Várzea, Nhamundá, Uarini, Manaquiri, Urucurituba, Alvarães, Carauari, Jutaí, Canutama, Itapiranga, Guajará, Itamarati, Manacapuru Anamã, Maués e Lábrea.

Estão classificadas como ‘deficientes’ 19,4% das câmaras (Juruá, Boca do Acre, Ipixuna, Amaturá, Presidente Figueiredo, Careiro, Japurá, Urucará, Tefé, Beruri, Fonte Boa e Eirunepé). Quatro estão no nível ‘mediano’ – 6,5% – (Apui, Parintins, Manicoré e Barcelos).