77,4% das prefeituras no AM têm nível ‘crítico’ de controle interno, revela MPC

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC) divulgou o novo ‘Ranking de Controle Interno’ de 2021 nas prefeituras no Amazonas. A pesquisa classificou as 62 prefeituras em níveis: ‘crítico’, de 0 a 268 pontos; ‘deficiente’, de 269 a 537 pontos; ‘mediano’, de 538 a 806 pontos e ‘elevado’, a partir de 807 pontos. Do total, 48 aparecem como ‘crítico’, com pontuação 0% (zero), ou seja 77,4%.

De acordo com a procuradora de Contas titular da Coordenadoria de ‘Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno’ Evelyn de Carvalho, a Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai ser informada da ausência de informações sobre o Controle Interno dessas prefeituras. “A Auditoria vai fazer constar essa deficiência na análise das contas anuais e isso pode influenciar no julgamento pela irregularidade das contas, considerando que o Controle Interno é uma exigência Constitucional”, ressaltou.

As prefeituras de Barreirinha – 439 pontos -, São Gabriel da Cachoeira – 362 pontos – e Fonte Boa – 314 pontos – alcançaram o nível ‘deficiente’. Já as prefeituras de Rio Preto da Eva – 803 pontos -, Manaquiri – 731 pontos -, Apuí – 719 pontos -, Parintins – 714 pontos -, Careiro da Várzea – 649 pontos -, Carauari – 622 pontos -, Beruri -596 pontos – e Anamã – 589 pontos – estão no nível ‘mediano”.

As prefeituras de Alvarães, Tefé – 961 pontos – e Manaus – 908 pontos – estão no nível ‘elevado’, com destaque para Alvarães que apresenta a somatória de 998 pontos. No entanto, nenhuma administração municipal alcançou 100% no nível de classificação ‘elevado’ em ‘Controle Interno’.

Ainda segundo a procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, o ‘Controle Interno’ é uma exigência da Constituição Brasileira. Ele é um instrumento de mudança que apoia os governantes a prestarem contas dos resultados obtidos em suas administrações, em função das responsabilidades a eles conferidas.

“O objetivo do MPC-AM é conhecer profundamente a administração pública, para saber se as ações dos gestores estão sendo conduzidas de forma legal. O Controle Interno é de extrema importância para que haja eficiência na utilização das verbas públicas por parte desses gestores”, destacou Evelyn de Carvalho.