Vice-presidente da Fieam critica decreto que reduziu incentivos fiscais para indústria de concentrados de refrigerantes de Manaus

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, disse que o decreto de redução de incentivo fiscal a empresas de concentrados de refrigerantes da Zona Franca de Manaus, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, tem poder de causar “efeitos devastadores” ao modelo de desenvolvimento do Estado, por não levar em conta uma série de pontos que fazem da Zona Franca um parque industrial de produção único.

Em entrevista ao jornal A Crítica, ele disse que “é um direito constitucional das empresas aqui instaladas, usufruírem de benefícios fiscais e isto tem que ser respeitado por qualquer que seja o Governo, para poder proporcionar garantias jurídicas aos que aqui investem e acreditam neste modelo de desenvolvimento que gera emprego e renda e contribui para reduzir as desigualdades regionais”.

O decreto reduziu de 8% para 4% esse estímulo tributário. Segundo Nelson Azevedo, o a decisão de Bolsonaro não observa o grande desafio de produzir matérias primas regionais dentro da maior floresta tropical do mundo, contribuindo para preservação do meio ambiente ao manter a floresta em pé; a geração de emprego e renda que esta cadeia produtiva proporciona para a população do interior do Estado do Amazonas, reduzindo a desigualdade social; e a dificuldade logística de escoar a produção desde as cidades do interior até os grandes centros do País.

Movimentação

Ainda segundo Azevedo, as entidades que representam as indústrias da Zona Franca já estão em movimentação para tentar reverter a medida. Ele cita a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a bancada amazonense no Congresso Federal.

“Nesse momento em que é atingido um setor industrial de grande relevância para nosso Estado, já estamos nos movimentando tentando reverter, se for possível, tal decisão”, disse.

O Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicado no Diário Oficial no dia 31 de dezembro reduz incentivos fiscais à produção de bebidas na Zona Franca de Manaus. Esse setor é considerado um dos mais lucrativos do parque industrial da capital amazonense.

O documento aprova a chamada Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e faz uma série de alterações em decretos anteriores, incluindo a revogação do decreto 10.523/2020, que garantia um benefício fiscal de 8% do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) a empresas de concentrados de refrigerantes instaladas no Polo Industrial de Manaus.

Pela nova tabela, que irá entrar em vigor dia 1 de abril, cai para 4% a alíquota para os fabricantes de bebidas não alcoólicas. Entram nessa lista empresas como a Coca-Coca e Ambev, produtoras de refrigerantes.