Deputado estadual afirma que governador Wilson Lima não cumpriu recomendações do Tribunal de Contas do Estado

O deputado Dermilson Chagas (sem partido) criticou, nesta terça-feira (14/12), o fato de o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ter aprovado as contas de 2019 e 2020 do governador Wilson Lima, mesmo percebendo que o Governo do Amazonas não cumpriu as recomendações feitas pelo próprio TCE-AM, em especial à recomendação de interromper os pagamentos indenizatórios, que são despesas realizadas sem licitação, o que dá margem para fraudes.

O parlamentar ressaltou que os gastos do Governo do Estado com pagamentos indenizatórios duplicaram, pois Wilson Lima pagou R$ 400 milhões em 2019 e gastou R$ 898 milhões em 2020. O deputado destacou que, de acordo com o Portal da Transparência, somente neste ano, o Governo do Amazonas autorizou o pagamento de R$ 515.508.522,74 em serviços realizados sem licitação. O maior valor foi destinado para pagamento de indenizatórios para a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), que já gastou R$ R$ 178.497.840,95. No ano passado, os pagamentos foram de R$ 326.870.176,54.

Os pagamentos se referem a serviços realizados para todos os órgãos e fundações, sobressaindo-se para unidades de saúde, como o Hospital e Pronto-Socorro dr. João Lúcio Pereira Machado, Pronto-Socorro 28 de Agosto, Instituto da Mulher e outros. Um dos órgãos que também pagou indenizações foi a Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar), no valor de R$ 8.758.875,57.

O deputado Dermilson Chagas lembrou que a CPI da Saúde foi bem clara ao pedir ao TCE-AM que suspendesse os pagamentos feitos por indenização porque não há como comprovar se todos os serviços foram bem executados, simplesmente porque não há fiscalização nesses contratos nos quais ocorrem os pagamentos indenizatórios.

Dermilson Chagas destacou que diversos contratos, licitações e convênios do Governo do Estado com empresas estão sob suspeição e apresentam fortes indícios de irregularidades, tanto que chamam a atenção dos órgãos de controle, inclusive do próprio TCE-AM, que ontem (segunda-feira, 13), publicou uma decisão no qual o auditor Albert de Oliveira Junior suspendeu, liminarmente, qualquer contração referente à Concorrência 010/2021, que escolheu uma empresa para obras e serviços de engenharia para recuperação da estrada da Emade, em Tefé.

A decisão foi tomada após a formulação de uma denúncia feita pela empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda., a qual informou que apresentou o menor preço, mas, mesmo assim, foi desabilitada. “Exemplos como esse não faltam na gestão do governador Wilson Lima”, frisou Dermilson Chagas.

“É um governo que não consegue combater a corrupção, mas as contas são aprovadas, não sei como. Em 2019, o Governo teve um orçamento de R$ 20 bilhões. Em 2020, R$ 21 bilhões, fora o excedente. Com 1 milhão de reais, o governador comprou respiradores, que era para comprar uma quantidade maior, de 300 respiradores. Veio o TCU, CGU, PF e MPF e, com R$ 1 milhão, encontraram fraude. Com R$ 1 milhão, percebe-se o prejuízo que foi feito para a sociedade do estado do Amazonas, mas com R$ 30 bilhões que o Estado arrecadou não tem uma fraude. É para se refletir: alguma coisa está errada, porque as denúncias não faltaram. E são denúncias consistentes, inclusive as que nós temos feito e que transformaram o Wilson Lima em réu, mas as contas mesmo assim foram aprovadas”, comentou Dermilson Chagas.

Recursos para entidades

O deputado Dermilson Chagas também ressaltou que o Governo do Amazonas não cumpriu outra recomendação do TCE-AM, que era o planejamento financeiro, pois o governador Wilson Lima quadruplicou as transferências de recursos para entidades filantrópicas, outra modalidade de pagamento na qual abre margem para prestações fraudulentas.

Dermilson Chagas destacou que Wilson Lima elevou de forma absurda os gastos com entidades filantrópicas, que teve um aumento de 269% em 2019 em comparação com o exercício de 2018. Segundo o TCE-AM, em 2018, os valores não chegavam a R$ 150 milhões, porém, em 2019, saltou para R$ 900 milhões. E, em 2020, subiu para R$ 551 milhões, valor quadruplicado em apenas dois anos de mandato.

De acordo com o órgão, problemas anteriores como as transferências voluntárias e o uso de indenizações por meio de pagamentos indenizatórios também foram identificados no exercício de 2020, com acréscimo do dobro de 2019, chegando a R$ 898,6 milhões de indenizações.

O deputado Dermilson Chagas enfatizou que não crê que o governador vá respeitar as recomendações para os próximos exercícios financeiros que foram feitas no processo de aprovação de suas contas de 2019 e 2020. “Wilson Lima já havia recebido do órgão orientação para fazer planejamento e deixar de pagar indenizações e, mesmo assim, não só continuou fazendo esses pagamentos como aumentou exageradamente esses gastos, ao passo que a Saúde e a Segurança continuam totalmente sem estrutura. Para onde foi mesmo esse dinheiro? Porque o Governo não dá transparência de fato”, questionou o parlamentar.

Dermilson Chagas enfatizou que outra determinação do Ministério Público de Contas foi desrespeitada pelo governador Wilson Lima, que aumentou os gastos com pessoal, contratando comissionados, o que inchou a folha de pagamento do Estado. O Governo do Amazonas ultrapassou 0,65% do limite especificado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), problema também identificado no exercício de 2020.

“Essas contratações indevidas fizeram com que a folha ficasse inchada e fez o Estado ultrapassar o limite prudencial, o que pode trazer consequências negativas no âmbito administrativo para realizar empréstimos, entre outros problemas”, comentou Dermilson Chagas.