Brasileiros que saírem do país a partir desta quarta não poderão voltar sem passaporte vacinal, decide ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta terça-feira (14) que brasileiros ou estrangeiros residentes no país que deixarem o Brasil a partir desta quarta (15) não poderão regressar sem comprovar vacinação completa contra a Covid.

Pela determinação do ministro, brasileiros e estrangeiros residentes que já estavam fora do Brasil até esta terça poderão voltar seguindo as regras anteriores – apresentando um teste RT-PCR negativo feito até 72 horas antes do embarque e uma Declaração de Saúde do Viajante (DSV).

A Agência Nacional e Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou nesta terça-feira (14) que nem todos os passageiros que desembarcam nos aeroportos do Brasil estão sendo fiscalizados para checar se possuem o comprovante de vacinação (ou passaporte da vacina).

A Anvisa diz que suas equipes nos aeroportos abordam passageiros de forma “amostral” para verificar o cumprimento da exigência e que ainda fazem “ações de inteligência” a partir dos dados declarados pelos viajantes. Segundo a agência, isso permite ações voltadas especificamente para os “voos e viajantes de maior preocupação”.

Na mesma nota, a agência disse que o trabalho deve ser “intensificado e ampliado” com o envolvimento de mais órgãos na tarefa e declara ainda que aguarda portaria do governo federal para definir eventuais ajustes em sua operação.

Desde segunda-feira (13), a Anvisa passou a exigir o comprovante da vacinação em todos os “postos de fronteira, especialmente de aeroportos” para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).